A liberdade de imprensa é o ar do cidadão

Forças solertes se articulam para lenta e inexoravelmente destruírem conquistas seculares. A liberdade de imprensa é o fundamento dos países soberanos e apanágio dos homens livres. O avanço da civilização não se fez, e desde as conquistas da Revolução Gloriosa [1685-1689] que, na Inglaterra, eliminou o Absolutismo e introduziu o Parlamentarismo, e da Revolução Francesa [1789-1799] que trouxe à luz solar os princípios norteadores de Liberdade, Igualdade e Fraternidade, sem a participação essencial da imprensa. Desde então os países a consagraram em suas Cartas Magnas. É a imprensa a primeira instituição a ser atingida quando os inimigos da liberdade se preparam para darem o bote contra a Democracia. A imprensa livre é a irmã gêmea das consciências libertas do medo, da subserviência, do acanalhamento moral. A imprensa é, enfim, a artilharia do pensamento. Quando a imprensa não é livre todas as instituições democráticas, entre elas as liberdades individuais, ficam com uma espada de Dâmocles pendente sobre a cabeça do cidadão. Por isso é que uma imprensa livre não é apenas do interesse daqueles que nela atuam. Estes podem até vir a serem os primeiros a sofrerem as conseqüências, mas o ar que faltar aos jornalistas faltará também ao cidadão. Vivemos os anos da ditadura e a imprensa, ainda que sob o cerco da censura, conseguiu contribuir para que o país conquistasse de volta a Democracia. Assim é que a Constituição de 88 consagrou a liberdade de expressão como um dos elementos basilares na vida de nosso povo.

Supúnhamos, então, inadvertidamente, está se vendo, que essa era uma conquista definitiva, que jamais poderia voltar a sofrer atentados. Ledo engano. O preço da liberdade, como já se disse no passado, é a eterna vigilância. O projeto de lei que o deputado Mauro Savi (PR), atual presidente da Assembléia Legislativa, acaba de apresentar é um punhal apontado para o peito das liberdades públicas. Esse malfadado projeto propõe a criação do Conselho Estadual de Comunicação Social (CECS), com o objetivo de monitorar o conteúdo divulgado pelos órgãos de imprensa, (jornais, revistas, TVs etc). A argumentação falaciosa é para que esse órgão colegiado, como representante do poder público, exerça funções “consultivas, normativas, fiscalizadoras e deliberativas” sobre os veículos de comunicação. Em outras palavras, controle sobre o que pode e o que não deve ser publicado. O governo terá inclusive um instrumento poderosíssimo para exercer esse controle que será o das verbas oficiais destinadas à publicidade. Os órgãos que mostrarem qualquer independência sofrerão duramente as conseqüências com uma mão de ferro a apertar-lhes o pescoço. Querem instituir a censura prévia. Nos dias próximos voltaremos a comentar sobre aspectos desse ovo de serpente que está sendo chocado. Por enquanto é preciso abrir o peito para dizer grave e solene: “Alto lá, respeitem o povo, respeitem a História, a ditadura foi derrotada, não poderá voltar jamais”. É esta a convocação que ouso fazer às instituições e aos homens e mulheres conscientes de Mato Grosso.

É preciso que gritemos mais alto que as vozes liberticidas, alertando-as que a nossa vigilância cívica estará atenta para dizer-lhes que antes da morte da imprensa terão que por primeiro derrubar a Constituição e depois passarem por cima da consciência dos homens e das mulheres livres deste Estado.

*Sebastião Carlos Gomes de Carvalho é advogado, professor e escritor. É membro do Instituto dos Advogados Brasileiros (RJ) e foi duas vezes presidente da Academia Mato-Grossense de Letras.

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Sebastião Carlos

Sebastião Carlos Gomes de Carvalho é advogado, professor e historiador; membro da Academia Mato-Grossense de Letras e do Instituto Histórico e Geográfico de Mato Grosso e do Instituto Histórico e Geográfico de Goiás. Autor de, entre outros, “Viagens ao Extremo Oeste – Desbravadores, aventureiros e cientistas nos caminhos de Mato Grosso” e “Perfis Mato-Grossenses”.

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