Artistas, agentes culturais, produtores e agitadores detonam o método de escolha para o Conselho Estadual de Cultura

O pedido encaminhado ao governador Pedro Taques aponta falhas na nomeação da comissão provisória para eleição dos novos conselheiros

Artistas, produtores e agentes culturais pedem ao governa- dor Pedro Taques que cancele o processo eleitoral para escolha da nova formação do Conselho Estadual de Cultura. A cultura, o segmento, a área, a cadeia produtiva da cultura, enfim, a classe cultural não anda – vamos dizer assim – muito satisfeita com a política cultural implementada pelo atual secretário Leandro Carvalho. Os conceitos, sim, são maravilhosos; mas o fazer, o dia-a-dia, o meio de campo é que vêm tirando os gestores, produtores, agentes culturais, prestadores de serviço e abnegados do sério. Todos parecem à beira de um ataque de nervos.

Foto: Amilton Martins

A enésima gota que transbordou desta vez foi o lançamento, ou abertura de prazo no último dia 5 e que vai até amanhã, sexta, 20, para que as pessoas “interessadas em colaborar com a elaboração do Regimento Eleitoral para a escolha do novo Conselho Estadual de Cultura” – o “C” do propalado CPF da cultura de Mato Grosso, que se sabe agora está capenga. Rememorando: do atual CEC, dos sete eleitos na gestão passada, sobraram apenas três, depois que a Polícia Civil desarticulou um esquema de fraude, por meio da operação Alexandria. Dois foram exonerados ainda na época do governador Silval Barbosa.

Foto: Amilton Martins

Por conta dessa abertura de prazo, que se esgota nesta sexta, para apresentação de sugestões por meio ‘on-line’, é que diversos representantes de variados setores da cadeia produtiva da cultura de Mato Grosso, radicados em Cuiabá, se reuniram emergencialmente no início da noite desta terça feira, na Arto Galeria – Arte & Café, na rua Dom Bosco, não na calada mas no início da noite, com o sol de verão morrendo no alto da avenida, para pedir diretamente ao governador Pedro Taques que anule, cancele ou torne sem efeito o atual processo eleitoral do Conselho Estadual de Cultura, para que haja de fato a participação da categoria.

Foto: Amilton Martins

O pedido de cancelamento surgiu durante os debates após a leitura do regulamento do processo eleitoral, que está base- ado na lei 10.378/2016, assinada pelo próprio governador Pedro Taques. Foi redigido um ofício e assinado por todos os presentes e protocolado na manhã desta quarta-feira, 18, conforme deliberação dos participantes.

As questões, porém, vão além das falhas encontradas na execução desse processo eleitoral.

A primeira, não menos ou mais importante, é o fato de se fazer as ‘contribuições’ on-line. Sempre permanece a dúvida e dúvidas não faltam se a sua contribuição foi avaliada de verdade ou por alguém com um nível de competência razoável. Uma das participantes da reunião expõe sua experiência quanto aos editais dos museus. Além de ser um edital longo, com 80 páginas, ele apresenta pontos bem delineados e apresentou inúmeras contribuições, mas que ao sair o texto final, não viu uma sequer sendo contemplada dentro do edital publicado.

Foto: Amilton Martins

A reunião, ou roda de conversa, como fora divulgado pelas redes sociais, buscava e busca formas de sensibilizar o secretário Leandro Carvalho e os técnicos culturais que, na opinião de uma expressiva maioria, agem como se fossem semideuses e quando se veem contestados nas redes sociais retrucam de forma que chega perto da agressividade gratuita.

A preocupação com a formação do novo CEC é real. No próprio release da SEC fazendo o chamamento para participação das pessoas na confecção do regulamento, é destacado a importância do órgão.

“Cabe ao Conselho Estadual de Cultura contribuir para o cumprimento das diretrizes, objetivos e desenvolvimento da política estadual de cultura, bem como acompanhar a implantação e a implementação do Plano Estadual de Cultura. Também são funções do Conselho deliberar sobre programas de apoio e fomento à cultura no estado, fiscalizar a aplicação dos recursos dos programas de fomento e a institucionalização e funcionamento do Sistema Estadual de Cultura”.

Foto: Amilton Martins

Ora, como dissemos atrás, o CEC é o “C” do CPF, enquanto o Plano Estadual de Cultura é o “P” e o “F” é do Fundo Estadual de Cultura. Sem o CEC o plano não pode andar, assim como deliberar sobre os programas (prêmios, incentivos etc.) e fiscalizar e aprovar as prestações de conta. Neste quesito, um participante levantou uma questão muito importante. Segundo ele, os técnicos ficam muito apegados à letra da lei enquanto já existe até um manual do Ministério de Cultura que flexibiliza alguns pontos e o Conselho – formado por representantes dos segmentos teriam uma visão mais abrangente das dificuldades e sensibilidade na avaliação da prestação de contas.

Outro ponto questionado, principalmente por acadêmicos da Academia Mato-grossense de Letras presentes ao evento, é aquele que se refere aos representantes dos segmentos. No chamamento está lá: “representantes dos segmentos das artes cênicas, visuais, audiovisual, cultura tradicional e étnico-cultural, humanidades, música, patrimônio histórico e cultural, pontos de cultura”. Onde estão as letras, a literatura, a dança? Vão dizer, nas humanidades, mas nas humanidades também deveriam estar a música, o cinema (audiovisual), que aparecem destacados. “Quem” poderia mexer nesse vespeiro seria a Comissão Provisória, nomeada por meio de portaria do governador. Acontece que a comissão não foi nomeada por ato do governador, segundo aponta o ofício assinado pelos representantes da cadeia produtiva de cultura.

“Ocorre que, ao observar o art. 10 da Lei 10.378, de 1º de março de 2016, que dispõe sobre as competências, composição e estrutura do Conselho, nota-se que é imprescindível a indicação dos nomes por Vossa Excelência, por meio de Portaria própria, nomeando os representantes da referida Comissão Provisória. Pelas publicações da Secretaria de Estado de Cultura, no entanto, não constatamos a nomeação da Governadoria do Estado, o que legalmente invalida o processo eleitoral no nascedouro”.

Alguns participantes não acreditam mais na volta do diálogo da gestão pública com os segmentos culturais, não entanto participam das reuniões por uma questão de ofício com um fio de esperança de que o governador Pedro Taques tome as rédeas da política cultural… Como diz o ditado, a esperança é a última que morre.

Entre os muitos presentes anotamos, Cybelle Bussiki, Maria Hercília Panosso, Paulo Traven, Nilson Pimenta, Marília Beatriz, Eduardo Mahon, Maria Clara Bertúlio, Raquel Mutzenberg, Luiz Marchetti, Cristina Campos, Gabriela Mazzetti, Naiene Vidal e Maria Irigaray, entre outros, que a memória deste velho repórter não consegue mais registrar e guardar.

Íntegra do Ofício Encaminhado a Pedro Taques

Registro do protocolo

De: Profissionais de Cultura do Estado de Mato Grosso

Para: Exmo. Sr. Governador do Estado de Mato Grosso

C/C: Exmo. Sr. Secretário de Estado de Cultura

Cuiabá-MT, 17 de janeiro de 2017.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO

MD JOSÉ PEDRO GONÇALVES TAQUES

Recentemente, a Secretaria de Estado de Cultura expediu um documento denominado “Regimento Interno Eleitoral para a Eleição de Membros Representantes da Sociedade Civil de Diferentes Expressões e Territórios Culturais e seus Respectivos Suplentes para o Conselho Estadual de Cultural – SEC”, subscrito por uma comissão de composta por 6 (seis) membros, nomeados ao alvitre do Sr. Secretário de Estado, sejam conselheiros, sejam servidores.

De então, o Exmo. Sr. Secretário de Estado de Cultura convidou a classe, por meio eletrônico, para opinar sobre o referido documento, com escopo de amadurecer a proposta de regimento, consolidá-la e publicá-la, de modo a efetivar a eleição para o Conselho Estadual de Cultura, que já tarda em 2 (dois) anos, porquanto expirados os mandatos dos senhores conselheiros sem a respectiva eleição.

Ocorre que, ao observar o art. 10 da Lei 10.378, de 1º de março de 2016, que dispõe sobre as competências, composição e estrutura do Conselho, nota-se que é imprescindível a indicação dos nomes por Vossa Excelência, por meio de Portaria própria, nomeando os representantes da referida Comissão Provisória. Pelas publicações da Secretaria de Estado de Cultura, no entanto, não constatamos a nomeação da Governadoria do Estado, o que legalmente invalida o processo eleitoral no nascedouro.

Excelência, a falta de um Conselho Estadual de Cultura retira a multiplicidade demandada pela natureza dos segmentos culturais e disciplinada pela retromencionada Lei 10.378/2016, o que é uma fragilidade administrativa que não deveria perdurar neste governo.

Assim, requeremos que Vossa Excelência, observando a legislação de regência, determine a suspenção do processo deflagrado pelo Exmo. Sr. Secretário da pasta respectiva, a fim de nomear representantes dos segmentos culturais a fim de elaborar o Regimento Interno para a eleição dos conselheiros de cultura, colocando os subscritores à disposição de Vossa Excelência, em razão da qualificação profissional específica de cada signatário.

Atenciosamente,

(Segue assinaturas dos presentes)

 

 

João Bosquo

João Bosquo, poeta e jornalista, editor deste blogue NAMARRA.COM.BR
nas redes sociais: @joaobosquo

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