Desculpas esfarrapadas – Artigo de José Antônio Lemos

Mentalizava para o Natal um artigo positivo, alvissareiro, quando na quinta-feira o ministro Aloízio Mercadante afirmou que “morrerão pessoas neste verão”, acrescentando, “e nos próximos”, por causa de deslizamentos e inundações nas cidades. Segundo o ministro, o governo não pode evitar, mesmo que funcionasse o Centro de Monitoramento e Alerta de Desastres Naturais – Cemaden, prometido para novembro. Disse que o Brasil está atrasado no mapeamento das áreas de risco, indispensável à operação do sistema de alerta que está sendo montado. A causa desse atraso seria a falta de geólogos para os levantamentos. Segundo ele, nenhum geólogo apareceu no concurso do Cemaden, pois estes profissionais estão absorvidos na mineração e no petróleo, que “paga melhor, imagina subir morro para ver pobre em áreas de deslizamento. Não há como competir.” Injusto, mas sobrou para os geólogos.

O ministro foi no mínimo infeliz. Os desastres de verão que vem acontecendo em nossas cidades nos últimos anos são grandes tragédias urbanas e não “mortes de pessoas”. Por isso, partida de um ministro, esta declaração não pode passar despercebida, como se fosse algum “probleminha” que tivéssemos que aturar durante alguns anos, banalizada como tantos outros dados estatísticos. Estas tragédias vão continuar causando indignação nacional enquanto se repetirem. E o país indignado continuará cobrando de seus dirigentes uma grande ação nacional emergencial no sentido de que não mais se repitam as absurdas tragédias de cada verão, absurdas porque previsíveis. Ninguém aceita.

Como urbanista, me senti ofendido. A Constituição Federal desde 1988 obriga as cidades brasileiras com mais de 20 mil habitantes a terem seu Plano Diretor. Ao longo destes quase 24 anos a grande maioria delas já dispõem deste instrumento que estabelece em suas leis específicas onde pode ou não pode construir. Seria subestimar a ciência do Urbanismo e a capacidade do Urbanismo brasileiro, admitir que os nossos Planos Diretores não partissem dessa avaliação básica. Uma das primeiras providências quando da elaboração do Plano Diretor de Cuiabá em 1990 foi a confecção de uma Carta Geotécnica com a UFMT. Não bastasse a Constituição Federal, o Brasil tem a Lei do Parcelamento Urbano de 1979, que não permite o parcelamento em terrenos alagadiços e sujeitos a inundações ou que tenham sido aterrados com material nocivo à saúde pública, ou com declividade igual ou superior a 30%, ou com condições geológicas desfavoráveis, ou ainda naquelas onde a poluição impeça soluções sanitárias suportáveis. São determinações que podem e devem ser aplicadas a partir dos Planos Diretores, e o prefeito que não cumpri-las deveria ir para a cadeia.

A ação nacional urgente prescinde de grandes sistemas de informações além dos que já subsidiam os Planos Diretores municipais. Eles podem ser aprimorados com o avanço das ações. Por exemplo, o programa “Minha Casa, Minha Vida”, do próprio governo do ministro, construiu este ano com as prefeituras de Cuiabá e Várzea Grande, cerca de 3.700 casas das quais 2.600 foram para casos de risco ou vulnerabilidade. Se isto está acontecendo na Grande Cuiabá, em outras cidades brasileiras deve estar acontecendo o mesmo. Ainda é muito pouco, mas já é considerável e inédito. São vidas protegidas, vidas preservadas, pessoas que não morrerão por deslizamento ou enchentes. O ministro parece ter confundido um projeto de seu ministério com o problema geral. Escolheu um sistema de alerta incompatível com a realidade e a urgência das nossas cidades e agora espera adaptar as cidades ao sistema. Enquanto isso vaticina, “morrerão pessoas” nos próximos verões. Até que o Cemaden funcione. Que Deus nos ajude.

*JOSÉ ANTONIO LEMOS DOS SANTOS, arquiteto e urbanista, é professor universitário

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