Eduardo Mahon não concorda com as mudanças “ilegais” para escolha de vice-presidente do Conselho Estadual de Cultura e renuncia ao cargo de conselheiro

Registro fotográfico da posse dos novos conselheiros em julho deste ano, no Cine Teatro Cuiabá

Por João Bosquo | O escritor, poeta, membro da Academia Mato-grossense de Letras, jurista e polemista Eduardo Mahon renunciou ao posto de membro do Conselho Estadual de Cultura (CEC) para o qual foi eleito no último pleito.

A carta de renúncia foi encaminhada por meio eletrônico ao presidente do conselho, secretário de Estado de Cultura Leandro Carvalho.

Na correspondência Eduardo Mahon acusa o presidente Leandro Carvalho de resistir em eleger conforme determina o regimento do CEC o vice-presidente do órgão.

“Frente ao reiterado descumprimento do art. 4º da Lei 10.378/2016 e do Parágrafo 2º do art. 4º do atual Regimento Interno (Resolução 30/2013) que ainda regula as relações do Conselho Estadual de Cultura, na recalcitrância em eleger o vice-presidente da entidade e, agora, com a inovação ilegal de quórum especial e a consulta virtual, o que não está de forma alguma previsto no já citado dispositivo, requeiro o meu desligamento imediato, com a respectiva publicação”, escreveu Mahon.

O agora ex-conselheiro acusa ainda na correspondência o secretário de ter encaminhado a proposta orçamentaria da pasta sem ouvir o CEC, nem mesmo ter debatido sobre as estratégias de aplicação financeira. Segundo Mahon, “o modelo proposto aos membros é, no mínimo, inconstitucional, porquanto fere o art. 250 da Constituição do Estado de Mato Grosso, transformando um colegiado deliberativo de políticas públicas em meramente homologador das ações executivas”.

Ao pedir sua exclusão o poeta ainda usa da ironia que lhe é peculiar ao justificar a sua saída lembrando que o secretário Leandro Carvalho também é maestro da Orquestra Mato Grosso, volta e meia contratada pela SEC para eventos culturais. “Certo de que sou uma voz que desafina dessa orquestra e do respectivo regente, agradeço a atenção de todos, subscrevendo-me atenciosamente aos ex-colegas”, escreveu Eduardo Mahon.

Leia a carta de Eduardo Mahon e a correspondência que deu causa a renúncia

CARO SR. PRESIDENTE DO CONSELHO SECRETÁRIO ESTADUAL DE CULTURA

Frente ao reiterado descumprimento do art. 4º da Lei 10.378/2016 e do Parágrafo 2º do art. 4º do atual Regimento Interno (Resolução 30/2013) que ainda regula as relações do Conselho Estadual de Cultura, na recalcitrância em eleger o vice-presidente da entidade e, agora, com a inovação ilegal de quórum especial e a consulta virtual, o que não está de forma alguma previsto no já citado dispositivo, requeiro o meu desligamento imediato, com a respectiva publicação.

Bom que se anote a infringência expressa ao art. 5º da Lei 10.378/2016, onde se garante ao Conselheiro pleno exercício do mandato, custeando diárias e passagens para que, presencialmente, faça-se representar e ao segmento de onde é originário, tornando óbvia a necessidade de presença para a eleição expressamente regulada no Regimento vigente que se vê descumprido, desde a primeira reunião deste Conselho Estadual.

O vice-presidente – pelo menos neste biênio de mandato – deverá ser eleito pela maioria simples dos conselheiros presentes, sejam eles representantes da sociedade civil ou indicados. O regimento atual não faz distinção. Trata-se de um inominável descaso com a legislação vigente, regendo-se o Conselho ao arrepio da previsibilidade, burocratizando o processo com fichas de inscrição não previstas na história do Conselho e, infelizmente, encobrindo as verdadeiras discussões sobre políticas públicas, prestação de contas e análise de projetos que urgem serem travadas. Até o momento, não foi analisado um único plano, projeto ou conta, nem tampouco a conveniência de contratos unilaterais de gestão, onde o Conselho não foi sequer consultado.

Ademais, causa-me espanto o envio da proposta orçamentária para a Pasta da Cultura para a Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, sem qualquer consulta prévia do Conselho Estadual de Cultura, nem tampouco a discussão acerca das estratégias de aplicação financeira com os Srs. Conselheiros. O modelo proposto aos membros é, no mínimo, inconstitucional, porquanto fere o art. 250 da Constituição do Estado de Mato Grosso, transformando um colegiado deliberativo de políticas públicas em meramente homologador das ações executivas.

O Conselho não é uma vantagem, prebenda ou privilégio e sim um grave ônus que deveria ser sublinhado com o respeito institucional que o cargo demanda. Trata-se de uma visão de alguém sem interesse qualquer, sobremodo comercial na verba pública desta Secretaria. Basta comprovar no sistema Fiplan para saber quais são os interesses que perpassam na postura de um Conselho deliberativo ou meramente homologador. Requeiro a exclusão do meu nome da lista de e-mail’s e dos comunicados vindouros. Certo de que sou uma voz que desafina dessa orquestra e do respectivo regente, agradeço a atenção de todos, subscrevendo-me atenciosamente aos ex-colegas.

EDUARDO MAHON

Abaixo a correspondência eletrônica que deu causa à renuncia de Eduardo Mahon

ELEIÇÃO DO VICE-PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE CULTURA
Ilustres Conselheiros(as):
Consoante deliberação em sessão extraordinária realizada nesta data, encaminho:
A – As condições fixadas acerca da realização da Eleição do Vice-presidente do Conselho Estadual de Cultura;
B – Os vídeos de apresentação dos candidatos a vice-presidente do Conselho.
“SESSÃO PLENÁRIA – 1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA 2017
ELEIÇÃO DO VICE PRESIDENTE DO CONSELHO
VOTAÇÃO DE PROPOSTAS ACERCA DO REGIMENTO INTERNO DO CEC/MT
PROPOSTA 1 – TODO O PLENO É VOTANTE PARA ELEIÇÃO DO VICE-PRESIDENTE DO CONSELHO:
A FAVOR: 14 (QUATORZE) VOTOS
PROPOSTA 2 – APENAS OS CONSELHEIROS REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL SÃO VOTANTES PARA ELEIÇÃO DO VICE PRESIDENTE DO CONSELHO:
A FAVOR: 4 (QUATRO) VOTOS
NENHUMA ABSTENÇÃO.
PROPOSTA 3 – SERÁ ADMITIDA A PARTICIPAÇÃO DA VOTAÇÃO DE FORMA REMOTA, POR EMAIL, OFICIO, RESTRITA ESSA OPÇAO APENAS AOS TITULARES:
A FAVOR: 11 (ONZE) VOTOS
PROPOSTA 4 – SERÁ ADMITIDA A PARTICIÇÃO DA VOTAÇÃO PARA VICE-PRESIDENTE DO CONSELHO APENAS OS PRESENTES NA SESSÃO:
A FAVOR: 7 (SETE) VOTOS
PROPOSTA 5 – O QUORUM DA SESSÃO DE ELEIÇÃO DO VICE-PRESIDENTE SERÁ DE DOIS TERÇOS DOS CONSELHEIROS VOTANTES (TITULARES OU SUPLENTES NA AUSÊNCIA DO TITULAR): 15 (QUINZE)
PROPOSTA 6 – O QUORUM DA SESSÃO DE ELEIÇÃO DO VICE-PRESIDENTE SERÁ DA MAIORIA SIMPLES DO CONSELHO: 01 (UM)
ABSTENÇÃO: 02 (DUAS) VOTOS
PROPOSTA 7 – O CRITÉRIO DE DESEMPATE DA VOTAÇÃO PARA VICE PRESIDENTE SERÁ PRIMEIRO POR ASSIDUIDADE, E CASO NECESSÁRIO EM SEGUNDO CRITÉRIO DE IDADE:
APROVADA POR UNANIMIDADE
REGRAS PARA A VOTAÇÃO:
1 – Conselheiro se declara como candidato;
2- O Candidato terá 03 (três) Minutos para explanar sobre seu currículo;
3 – Votação aberta;
a) Os Conselheiros presentes que quiserem manifestar seu voto poderão fazê-lo. E os que quiserem enviar por e-mail, poderão fazê-lo no prazo de cinco dias. (11 votos a favor)
b) Os votos não poderão em hipótese alguma ser retificados, sendo considerado valida a primeira manifestação.
4 – Após as candidaturas, será aberto o prazo de 24 horas para inicio das votações que serão exclusivamente por email, após o encaminhamento pela Secretária Executiva das propostas de candidatura.
5 – A votação permanecerá aberta por 05 (cinco) dias corridos, a contar das 20h00min do dia 20/12/2017 as 20h00min do dia 24/12/2017, para enviar a votação por e-mail do Conselho de Cultura com cópia para todos os membros titulares e suplentes;
6 – Poderão votar por e-mail apenas os Conselheiros Titulares, desde que o suplente não tenha votado presencialmente;
7 – O resultado da votação será divulgado no dia 25/12/2017, por e-mail.”

Leia também: Conselho Estadual de Cultura, ufa, enfim dá posse aos novos membros

 

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João Bosquo

João Bosquo, poeta e jornalista, editor deste blogue NAMARRA.COM.BR nas redes sociais: @joaobosquo

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3 Resultados

  1. vidal de alencar disse:

    Brilha, brilha estrelinha. Ah! como adoro ser notícia!

    Adv. Eduardo Mahon coloca em duvida da integridade do pleno, em seus costumeiros e polêmicos ataques, como a própria meteria já diz. A referida matéria diz da eleição para vice presidente ocorrida no dia de ontem e sobre homologação de orçamentos pelo conselho. Estiveram presentes 18 membros de um total de 28 , portanto uma grande maioria, nesse caso se fossemos partir do princípio da maioria simples poderíamos já ter eleito o vice ontem ainda (o que não foi) e sim aberto o processo de votação. Voltando ao Mahon o mesmo cita o regimento atual para profanar esse conselho e exaltar suas mentiras, vejamos:

    MATERIA “Eduardo Mahon acusa o presidente Leandro Carvalho de resistir em eleger conforme determina o regimento do CEC o vice-presidente do órgão. MENTIRA!

    VERDADE. O regimento de 2016 diz: LEI Nº 10.378 DE 1º DE MARÇO DE 2016. Autor: Poder Executivo que Dispõe sobre as competências, composição e estrutura do Conselho Estadual da Cultura do Estado de Mato Grosso e dá outras providências.
    Art. 4º O Conselho Estadual da Cultura terá como Presidente o Secretário de Estado de Cultura, que é membro permanente do Conselho, e como Vice-Presidente um dos seus membros representantes da sociedade civil, cuja forma de eleição será definida no Regimento Interno do Conselho. Sendo, ontem foi aprovado o novo regimento e a eleição procedeu segundo o novo regimento aprovado pelos 18 conselheiros presentes.

    MATERIA: “Frente ao reiterado descumprimento do art. 4º da Lei 10.378/2016 e do Parágrafo 2º do art. 4º do atual Regimento Interno (Resolução 30/2013) que ainda regula as relações do Conselho Estadual de Cultura, na recalcitrância em eleger o vice-presidente da entidade e, agora, com a inovação ilegal de quórum especial e a consulta virtual, o que não está de forma alguma previsto no já citado dispositivo” Mentira!

    VERDADE, foram feitas 3 propostas de como proceder com a eleição, depois foi retificada uma das propostas ficando apenas duas. A proposta vencedora foi utilizada para a abertura do processo de eleição que durará até dia 25/12/2017, para vice presidente conforme o novo regimento aprovado garantindo a participação de conselheiros titulares que não estavam presente no processo através de email ou oficio dentro do processo de votação aberto desde que o seu suplente presente na seção não optassem em votar.

    MATERIA “ ex-conselheiro” acusa ainda na correspondência o secretário de ter encaminhado a proposta orçamentaria da pasta sem ouvir o CEC, nem mesmo ter debatido sobre as estratégias de aplicação financeira. Segundo Mahon, “o modelo proposto aos membros é, no mínimo, inconstitucional, porquanto fere o art. 250 da Constituição do Estado de Mato Grosso, transformando um colegiado deliberativo de políticas públicas em meramente homologador das ações executivas”. Mentira!

    A LEI . Regulamenta a Lei nº 10.379, de 1º de março de 2016, que redefine o Fundo Estadual de Fomento à Cultura sob a nova nomenclatura de Fundo Estadual de Política Cultural de Mato Grosso, e dá outras providências.
    Art. 4º Os projetos culturais apresentados por pessoas físicas ou jurídicas de direito público ou privado serão avaliados pela Comissão de Habilitação e pela Comissão Técnica de Seleção.
    § 1º A Comissão Técnica de Seleção de projetos culturais, referida no caput deste artigo, será composta por, no mínimo, de 03 (três) membros com notório conhecimento no segmento artístico cultural.
    § 2º O Conselho Estadual da Cultura homologará a composição das Comissões de Habilitação e Técnica de Seleção, bem como o resultado final das avaliações feitas pelas referidas comissões.
    VERDADE, o conselho não homologou nenhum orçamento até agora!
    Sendo assim meus caros;

    1° todas as convocações feitas pela secretaria executiva, sempre foi com cópia para conselheiros e suplentes , não eximindo nenhum membro das reuniões do conselho
    2° as nomeações feitas pelo governador tem prazo para apresentação, o não comparecimento leva á exoneração , o que deveria já ter acontecido, pois o mesmo não compareceu até hoje para assinar o termo de posse, sendo assim indigno de ser chamado de conselheiro ou de suplente de conselheiro como é o caso do Adv. Eduardo Mahon.
    Mesmo assim dado ao seu notório saber da cultura mato-grossense, fica aberto o convite para sua contribuição á este colegiado quando assim o quiser.

  2. Gustavo disse:

    Nossa, quanta denuncia! Porem, eis a pegunta que me importuna: ele renunciou hoje, certo?! Gostaria de saber, quais providências ele tomou enquanto era Conselheiro??? Já que afirma que o Conselho, desde a posse, tem tomado medidas iliegais? Para mim o Conselho tem muita coisa muito mais importante para fazer do que apenas eleição do vice-presidente. Afinal, nem Presidente, nem vice-presidente podem fazer NADA sozinhos.

  3. João Neto disse:

    Fora ser um conselho que não representa os segmentos culturais. O processo foi tão burocrático que teve conselheiro eleito com dois votos. Eu mesmo não consegui votar dada a tamanha “bUrrocracia”. Não vejo a hora desse maestro ir reger outra freguesia.