Entre aspas: STJ afasta desconsideração da personalidade jurídica em execução fiscal – JOTA Info

Na véspera do julgamento que vai discutir se Estados podem cortar salários e reduzir jornada de trabalho de servidores de servidores, ministros do Supremo Tribunal Federal descartaram a possibilidade de criar uma espécie de  “jurisprudência da crise”, ou seja, uma tese jurídica transitória ou excepcional para ser aplicada diante da grave situação financeira que atinge os […]

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><>O governador Mauro Mendes, contudo, já manchou sua imagem de bom gestor como de “homem mau” que quer ao anunciar que o STF estava autorizando a reduzir os salários dos servidores públicos do Estado para poder cumprir com a Lei de Responsabilidade Fiscal.
O judiciário brasileiro – que está desconectado da realidade, podemos concordar nisso – jamais aceitaria uma interpretação dessas – reduzir salários – pois poderia num futuro atingir os próprios servidores do sistema. Simples, assim. 

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