Entre aspas: Ufa, enfim uma boa notícia: Tribunal mantém contas de Wilson Santos reprovadas

><> A manutenção da reprovação das contas do então candidato a prefeitura de Cuiabá, que gastou muito mais do que arrecadou, demonstra apenas que o tribunal se mantém coerente, nada mais que isso. A aprovação ou não aprovação não interfere em nada, já que os a Câmara dos deputados federais em 2009 (sob o comando do PMDB) aprovou uma lei em que diz que a apresentação da prestação de contas já o certifica como quitado com a Justiça Eleitoral. 

Wilton Santos – Foto: Chico Ferreira/A Gazeta

Por Pablo Rodrigo | O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) manteve a reprovação das contas de campanha do deputado estadual Wilson Santos (DEM) no pleito de 2016, quando disputou a prefeitura de Cuiabá. Entre os principais motivos estão dívidas de campanha que totalizaram pouco mais de R$ 4 milhões.

A defesa de Wilson Santos tentou reverter a reprovação das contas com um recurso interposto. No entanto, os membros do TRE mantiveram as contas reprovadas no último dia 21.

Relator do processo, desembargador Pedro Sakamoto, destaca que a campanha do tucano efetuou 16 irregularidades, como “não comprovação de propriedade de bem doado; ausência de comprovação de despesa por meio de documento fiscal; divergência entre dados de pagamentos realizados com recursos do Fundo Partidário; omissão de recurso eleitoral doado a candidato; recebimento de doação de pessoa jurídica e existência de dívida de campanha sem regular assunção pelo partido político; dívida de campanha repassada ao partido sem anuência do credor”, diz trecho da decisão.

Na decisão, o relator lembra que a dívida total da campanha foi de R$ 5,6 milhões, “sendo que arrecadaram somente R$ 1,6 milhão, deixando um débito no valor de R$ 4,07 milhões”.

“A dívida representa valor muito maior do que os recorrentes puderam arrecadar em campanha, e deixaram a descoberto diversos credores cujo única opção era anuir com a transferência da dívida ao órgão municipal do partido político”, diz outro trecho da decisão.

Apesar do valor da dívida ter sido transferida para o diretório municipal do PSDB, ainda restaram de R$ 461 mil em dívidas.

“Ademais, embora tenham os prestadores de contas informado que o valor integral da dívida seria custeado com recursos do Fundo Partidário, doações e comercialização de produtos, o PSDB não ratifico esta indicação, restando descumprido o requisito do inciso III do § 3º do art. 27 do normativo em evidência. Nesse caso, a Justiça Eleitoral fica impossibilitada de verificar, com a precisão necessária, a origem dos recursos utilizados para quitação das despesas eleitorais, o que, em última análise, é a principal razão de existência das Prestações de Contas de Campanha”, diz Sakamoto.

Wilson Santos disputou a eleição em 2016 tendo vice, o ex-secretário de Estado de Esportes, Leonardo Oliveira.

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