Governadores mantêm debate sobre a Reforma Tributária e pedem redução de impostos federais

Silval Barbosa, Marconi Perillo e Agnelo QueirozOs governadores Silval Barbosa (MT), Agnelo Queiroz (DF), Marconi Perillo (GO), André Puccinelli (MS), Confúcio Moura (RO) e o vice-governador João Oliveira (TO) assinaram nesta segunda-feira (01.08) a Carta de Cuiabá, documento resultado do II Encontro de Governadores do Centro-Oeste. A carta consolida a posição dos chefes dos Executivos estaduais de manter o debate sobre a reforma tributária, para não ser apenas do ICMS, conforme está sendo proposto pelo Governo Federal. O ICMS é a principal fonte de receita dos Estados. Os governadores querem que a reforma, se tiver que acontecer como está prevista, venha acompanhada com a criação de um Fundo Constitucional.

O governador Silval Barbosa destacou os principais pontos da Carta de Cuiabá, como a redução de tributos federais para empresas instaladas ou que venham instalar nas regiões do Norte, Nordeste e Centro-Oeste, como forma de segurar essas empresas na região, com o possível fim dos incentivos fiscais. A Carta de Cuiabá pede o estabelecimento do Fundo Constitucional para ressarcir integralmente as perdas efetivas dos Estados decorrentes da redução das alíquotas interestaduais na reforma tributária, com garantias dentro o Plano Pluri Anual (PPA) e Lei Orçamentária Anual (LOA) para que não se torne outra Lei Kandir.

Quanto a Lei Kandir os Estados pedem o ressarcimento de no mínimo 50% das perdas sofridas com a desoneração do ICMS da exportação de produtos primários e semi-elaborados e de créditos da aquisição de bens de capital. André Puccinelli lembrou que com a Lei Kandir – um Estado como Mato Grosso, que exporta perto de 70% de sua produção – não está recebendo nada, enquanto o Governo Federal se capitaliza em dólares com essa mesma exportação.

A questão dos incentivos fiscais – como destacou Marconi Perillo – tem que ser muito bem tratada pois sem esses incentivos os Estados de Mato Grosso, Goiás, Mato Grosso do Sul não têm como agregar valores à produção, pois sem as empresas não se instalariam no Estado.

Outro fator político importante do Encontro, segundo o governador goiano, é que se “homogeniza os discursos dos governadores do Centro-Oeste, do Norte e Nordeste”. Ele lembra que os pontos fundamentais da Carta de Cuiabá também constam nas Cartas do Norte e Nordeste. “Estamos enfrentando a discussão da reforma tributária unidos, como também estamos enfrentando a discussão sobre a questão do endividamento dos Estados e da linha de crédito para os Estados”.

Os governadores também pedem alteração do atual indexador da dívida dos Estados, que é o Índice Geral de Preços-Disponibilidade Interna (IGP-DI), passando a adotar o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), a redução para 2% de juros ao ano e redução do comprometimento da dívida para 9%, que hoje gira em torno de 15%.

O governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz disse que os Governadores reunidos em Cuiabá se fortalecem para a consolidação do Fórum de Governadores na busca do desenvolvimento sustentável para a região.

Confúcio Moura, governador de Rondônia, disse que “os governadores estão preocupados em debater o interesse do povo de nossos Estados. Queremos continuar crescendo, dando ‘show de bola’ na produção, investindo na infraestrutura e isso só é possível com aumento da receita. Não queremos confronto, mas apenas garantir o nosso crescimento”.

O próximo Encontro de Governadores, o terceiro, será em Goiás, no prazo de 60 dias.

Fonte: Secom/MT

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