Meio Ambiente é tema de Congresso Internacional de Direito Constitucional em Cuiabá

O governador Silval Barbosa participou, na manhã desta sexta-feira (26.08), da abertura do Congresso Internacional de Direito Constitucional – A Constituição e o Meio Ambiente, que acontece em Cuiabá e conta com a participação do ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, como um dos palestrantes do evento.

Silval Barbosa disse que o Congresso é importante, “principalmente quando se tem um palestrante na qualidade do ministro Gilmar Mendes, que tem conhecimento, não só da legislação, mas da realidade também dos estados que são mais afetos, que são os Estados da Amazônia Legal”. O governador destacou as dificuldades existentes, por conta das questões de competências existentes na legislação vigente. Esse conflito, segundo Silval, será superado assim que for aprovado o novo Código Florestal que está em tramitação no Congresso Nacional.

Mato Grosso já avançou bastante com aprovação do Zoneamento Socioeconômico Ecológico (ZSEE), que será apresentado no próximo dia 30 (terça-feira) à Comissão Nacional de Zoneamento e Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama) e ministério do Meio Ambiente, conforme Silval Barbosa que acredita que ao adequar a legislação, apaziguando os conflitos de competência, deixa claro para a sociedade o que pode ser feito e será respeitado, “dentro de uma legislação pacificada o Estado vai avançar mais”.

Silval voltou a destacar que o Código Florestal tem que levar em conta a realidade de cada Estado. “A legislação não pode ser olhada apenas da realidade de São Paulo, como alguns segmentos deseja”. Na opinião do governador, não se pode – como exemplo – proibir que um município como Sinop, que já está consolidado há mais de décadas, de plantar cana de açúcar, assim como também proibir outros, como Lucas do Rio Verde, de implantar indústria de beneficiamento da cana de açúcar.

O Congresso Internacional de Direito Constitucional, uma realização da Faculdade de Ciências Sociais e Aplicadas de Diamantino (Uned), segundo a diretora do evento, Marinezê Araújo Meira, tem como principal objetivo a discussão dos preceitos constitucional da Carta de 1988, uma das mais avançadas na questão do meio ambiente, tendo em vista a realidade de Mato Grosso, que nas últimas décadas se consolidou com um dos maiores produtores de alimentos. Essa produção, agrícola e animal, têm implicações ambientais.

Um dos temas a ser abordado é o Código Florestal e o desenvolvimento sustentável. Como palestrantes que vão falar do tema, nos seus diversos pontos de vista, os parlamentares, Kátia Abreu, senadora de Tocantins; Jorge Viana, senador do Acre, e Aldo Rebelo, deputado federal e relator do Código Florestal.

O ministro Gilmar Mendes, que irá proferir a palestra com o tema “A Constituição Federal e o Meio Ambiente na Jurisprudência no Supremo Tribunal Federal”, disse que o Congresso é importante para “racionalizar o debate”.

O Congresso segue até este sábado (27.08), no Centro de Eventos do Pantanal, e conta com o apoio do Governo do Estado de Mato Grosso. Estiveram presentes na solenidade de abertura, os secretários de Estado José Lacerda (chefe da Casa Civil) e César Zílio (Administração), presidente da Assembleia Legislativa, deputado José Riva, e a deputada Luciene Bezerra, e o presidente do Ibama, Curt Trennepohl, representando a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira.

Fonte: Secom/MT

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