Pedro Taques promove encontro em busca de uma distensão entre a classe artística-cultural e o secretário Leandro Carvalho

O governador José Pedro Taques, acompanhado do secretário de Cultura, maestro Leandro Carvalho, recebe na manhã de hoje, no Palácio Paiaguás, um grupo de artistas, produtores e agentes culturais e prestadores de serviços que irão apresentar, entre outros pontos da pauta, proposta de mudança do regimento Interno Eleitoral para eleição dos membros representantes da sociedade civil de diferentes expressões e territórios culturais e seus respectivos suplentes para o  Conselho Estadual de Cultura – CEC.

Por conta dos prazos regimentais, a proposta já protocolada junto a Comissão Eleitoral – que é questionada pelos produtores culturais. (Leia aqui)

O encontro, bom frisar, é uma tentativa do governador de distensionar a relação de parte da classe artística e a secretaria de Cultura, ou seja com o secretário de Cultura.

Última observação: na noite de ontem, terça, 24, aconteceu uma reunião do coletivo cultural para elencar os pontos relevantes para o encontro de hoje com o governador.

Abaixo as propostas de mudanças estão em negrito.

A Comissão Provisória de Elaboração do Regimento Interno Eleitoral do Conselho Estadual de Cultura de Mato Grosso, instituída pelo Governador do Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições, nos termos do Art. 10 da Lei no 10.378/2016, estabelece os critérios a serem observados durante o processo de eleição dos membros titulares e suplentes, oriundos da sociedade civil como representantes dos segmentos e territórios culturais, para o período de 2017 a 2020.

CAPÍTULO I

DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 1o – O Conselho Estadual de Cultura – CEC, de que trata o art. 250 da Constituição do Estado de Mato Grosso, é um órgão colegiado deliberativo de composição paritária, integrante do Sistema Estadual de Cultura, vinculado à Secretaria de Estado de Cultura/SEC, composto por 28 (vinte e oito) membros titulares e respectivos suplentes, sendo 14 (quatorze) membros e suplentes representantes do Poder Público federal, estadual e municipal, e 14 (quatorze) membros e suplentes representantes dos segmentos culturais e dos territórios mato-grossenses, conforme previsto nos incisos I e II do art. 3o da Lei 10.378/2016.

  • 1o – Os representantes dos seguimentos culturais e dos territórios mato-grossenses não deverão ser servidores públicos federais, estaduais e municipais.

Art. 2o – A escolha dos conselheiros representantes da sociedade civil, de que trata o inciso I da Lei 10.378/2016, será feita por meio de eleição, atendendo a critérios que contemplem as expressões culturais e a representação territorial, na forma definida neste Regimento.

Art. 3o – O Processo Eleitoral dos membros do Conselho, referido no art. 2o deste Regimento, ocorrerá virtualmente por meio da plataforma digital Mapas Culturais: www.mapas.mt.gov.br

  • 1o – O processo eleitoral visa eleger 14 (quatorze) membros titulares e 14 (quatorze) suplentes para exercerem as funções pertinentes de Conselheiro Estadual de Cultura, no quadriênio 2017/2020, representando os seguintes segmentos culturais definidos na Lei 10.378/2016, a saber:

I – 01 (um) representante das Artes cênicas;

II – 01 (um) representante das Artes visuais;

III – 01 (um) representante do Audiovisual;

IV – 01 (um) representante da Cultura Tradicional e Étnico-cultural;

V- 01 (um) representante das Humanidades;

VI – 01 (um) representante da Música;

VII – 01(um) representante do Patrimônio Histórico e Cultural;

VIII – 01 (um) representante da Rede Pontos de Cultura;

IX – 01 (um) representante do Território Cultural Teles Pires;

X- 01 (um) representante do Território Cultural Juruena;

XI – 01 (um) representante do Território Cultural Paraguai-Guaporé;

XII – 01 (um) representante do Território Cultural Cuiabá;

XIII – 01 (um) representante do Território Cultural Vermelho;

XIV – 01(um) representante do Território Cultural Araguaia.

  • 2o – Os municípios que compõem os Territórios Culturais estão relacionados

no Anexo IV deste Regimento.

  • 3o – Será eleito 01 (um) membro titular e 01 (um) suplente por segmento cultural e 01 (um) membro titular e 01 (um) suplente por território cultural.
  • 4o – Será eleito como titular o candidato que obtiver maior número de votos, e o suplente, aquele que figurar na 2a colocação relativamente ao número de votos do segmento e território a que se candidatou.
  • 5o – A escolha dos candidatos por seguimentos culturais será de acordo com as definições do Anexo V.
  • 6o – Os candidatos a representantes dos seguimentos culturais e territórios mato-grossenses deverão comprovar a atuação, por no mínimo de dois anos, na área cultural de acordo com cadastro efetuado no Mapas Culturais: www.mapas.mt.gov.br
  • 7o – Os candidato a representante dos territórios culturais deverão comprovar 02 (dois) anos de moradia no respectivo território a que pretende representar.

CAPÍTULO II

DA CONDUÇÃO DO PROCESSO ELEITORAL

Art. 4o – A coordenação geral do processo eleitoral será realizada por uma Comissão Eleitoral designada, através de portaria, pelo Secretário de Estado de Cultura, com as seguintes atribuições:

I – Validar os cadastros de eleitores;

II – Validar os registros de candidaturas de acordo com os requisitos estabelecidos no Art. 3o, § 5o, § 6o e § 7o;

III – Julgar os recursos interpostos;

IV – Divulgar a lista de eleitores e candidatos aptos a participar da eleição;

V – Assegurar a lisura e a veracidade de todos os atos e procedimentos relacionados à realização da eleição;

VI – Apurar, divulgar e publicar os resultados da eleição.

Art. 5o – A Comissão Eleitoral será composta por:

I – 03 (três) representantes da Secretaria de Estado de Cultura e seus respectivos suplentes;

II – 03 (três) representantes do Conselho Estadual de Cultura e seus respectivos suplentes;

III – 03 (três) representantes indicados pela classe artística através dos Fóruns de Cultura do Estado de Mato Grosso.

  • 1o – Os representantes referidos nos incisos I e II deste artigo não poderão participar como candidatos no processo eleitoral a que se refere este Regulamento.
  • 2o – O Conselho Estadual de Cultura será́ responsável pelo apoio técnico- administrativo às atividades da Comissão Eleitoral.

CAPÍTULO III

DAS ETAPAS DO PROCESSO ELEITORAL

Art. 6o – Os eleitores e candidatos deverão se inscrever no processo eleitoral, conforme orientações a seguir:

I – Cadastrar-se como AGENTE na plataforma: www.mapas.mt.gov.br

II – Após o cadastro como AGENTE na plataforma: www.mapas.mt.gov.br, os eleitores e candidatos deverão se inscrever através do acesso ao ícone PROJETOS e selecionar os links:

  1. a) ELEIÇÕES DO CONSELHO ESTADUAL DE CULTURA 2017–2020 – ELEITOR; e/ou
  2. b) ELEIÇÕES DO CONSELHO ESTADUAL DE CULTURA 2017–2020 – CANDIDATO.

III – Para concluir a inscrição, deverá anexar as declarações e documentos comprobatórios previstos neste regimento.

IV – O registro da candidatura deverá ser precedido da sua inscrição como eleitor.

V – No ato da inscrição será gerado um número de protocolo, sendo validado com o envio das informações exigidas.

VI – Para dúvidas e orientações detalhadas sobre o processo de inscrição on- line, está disponível na página principal da plataforma do Mapas Culturais o Manual descrevendo o passo a passo dos procedimentos ou através do e-mail: conselhodecultura@cultura.mt.gov .br

VII – Os eleitores e candidatos ao pleito poderão se inscrever no processo eleitoral a partir das 08h00 do dia /2017 até às 23h59 do dia /2017.

 

  • 1o – Ao se cadastrar, o interessado declarará a qual segmento cultural ou território será vinculado para participação no pleito, de acordo com as opções indicadas no § 1o do Art. 3o.

Art. 7o – A Comissão Eleitoral analisará os cadastros de eleitores e registros de candidaturas, validando aqueles que preencherem os critérios de participação estabelecidos neste Regimento.

  • 1o – A SEC divulgará no site www.cultura.mt.gov.br a relação de eleitores e candidatos habilitados para o pleito, detalhado por segmento ou território cultural no dia XXXXXX/2017.
  • 2o – Os eleitores e candidatos que tiverem a inscrição indeferida poderão recorrer da respectiva decisão à Comissão Eleitoral. Os recursos deverão ser encaminhados à Comissão Eleitoral através da plataforma: www.mapas.mt.gov.br, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar do dia subsequente ao da publicação da relação de habilitados.
  • 3o – Os recursos deverão ser apreciados pela Comissão Eleitoral, no prazo de 3 (três) dias úteis, com publicação do resultado definitivo das inscrições habilitadas no site www.cultura.mt.gov.br.

Art. 8o – A eleição ocorrerá através de plataforma digital entre os dias XXXX e XXXX/XX/2017.

  • 1o – A SEC divulgará no site www.cultura.mt.gov.br e no Diário Oficial do Estado, a relação dos titulares e suplentes eleitos, detalhado por segmento ou território cultural no dia XXXXXX/2017.

CAPÍTULO IV

DOS CRITÉRIOS DE PARTICIPAÇÃO

Art. 9o – Estão aptos a se inscrever como eleitor e/ou candidato, aqueles que atenderem às seguintes condições:

I – Idade mínima de 16 (dezesseis) anos completos para eleitor, que poderá ser comprovada mediante cópia de identidade;

II – Idade mínima de 21 (vinte e um) anos completos para candidato que poderá ser comprovada mediante cópia de identidade ou de habilitação;

III – Residência em Mato Grosso há pelo menos 01 (um) ano para o eleitor e, no mínimo, 02 (dois) anos para o candidato, que poderá ser comprovada da seguinte forma:

  1. a) Fatura de energia elétrica, água, telecomunicação fixa ou móvel, plano de saúde, correspondência expedida por órgãos oficiais das esferas federal, estadual ou municipal via Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, no próprio documento;
  2. b) Correspondência expedida por instituições bancárias, pública ou privada, administradoras de cartão de crédito em nome do Proponente, via Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, no próprio documento;

IV – Estar adimplente com a Secretaria de Estado de Cultura e Conselho Estadual de Cultura, não estar respondendo a Processo Administrativo estadual, municipal ou federal e não estar respondendo a processo criminal;

V – No caso de eleitor e/ou candidato, deverá se cadastrar na plataforma: www.mapas.mt.gov.br, apresentar as documentações previstas nos incisos I, II e III deste artigo, bem como anexá-las na plataforma, juntamente com as declarações correspondentes aos modelos dos Anexos I, II e III. No caso de candidato deverá apresentar o currículo comprobatório de atividades no seguimento cultural.

Art. 10 – A SEC não se responsabilizará por inscrições e/ou recursos não recebidos por motivos de ordem técnica dos computadores, por informações incorretas, incompletas, falha ou congestionamento das linhas de comunicação, falta de energia elétrica, bem como outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados.

Art. 11 – As informações prestadas no ato do cadastramento eleitoral serão de inteira responsabilidade do interessado, cabendo à Comissão Eleitoral excluir do certame aquele que não preencher o formulário de forma completa e/ou não enviar os documentos exigidos neste regimento.

Art. 12 – Não serão aceitas inscrições e recursos por outros meios que não os descritos neste regimento eleitoral.

CAPÍTULO V

DO PROCESSO ELEITORAL

Art. 13 – O Colégio Eleitoral será formado por todos os inscritos e devidamente habilitados pela Comissão Eleitoral, através da publicação da lista dos eleitores por segmento e território cultural no site: www.cultura.mt.gov.br

Art. 14 – A votação dos candidatos inscritos para eleição dos membros do Conselho Estadual de Cultura, oriundos da sociedade civil, será realizada através da plataforma: www.mapas.mt.gov.br a partir das 08h00 do dia XXXXX/2017 até as 23h59 do dia XXXXX/2017.

  • 1o – O eleitor habilitado poderá votar em apenas 01 (um) segmento cultural ou 01 (um) território cultural, de acordo com a declaração efetuada no formulário de inscrição.
  • 2o – O voto divergente do declarado no formulário de inscrição será considerado nulo.
  • 3o – Em caso de empate, terá precedência o candidato com mais idade.

Art. 15 – O resultado da eleição será divulgado no dia XXXX/2017 Diário Oficial do Estado de Mato Grosso e no site: www.cultura.mt.gov.br

CAPÍTULO VI

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 16 – Os anexos descritos abaixo compõem o presente regimento eleitoral:

Anexo I – Declaração de que tem conhecimento da Lei no 10.378/2016 e deste Regimento Eleitoral

Anexo II – Declaração que atua no segmento ou território cultural há, no mínimo, 02 (dois) anos

Anexo III – Requerimento de Certidão Negativa na SEC/MT Anexo IV – Municípios que compõem os Territórios Culturais

Art. 17 – A Comissão Eleitoral extinguir-se-á automaticamente tão logo tenha concluído seus trabalhos.

Art. 18 – Os casos omissos neste Regimento Eleitoral, com exceção dos casos referentes à fase de cadastramento, serão objeto de análise e decisão da Comissão Eleitoral.

Art.19 – Este Regimento entra em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.

Cuiabá/MT,            . de 2017.

Comissão de Elaboração do Regimento Interno Eleitoral

ANEXO V

DEFINIÇÕES DOS SEGMENTOS CULTURAIS

  1. Artes Cênicas
  2. Artes Visuais
  3. Audiovisual
  4. Cultural Tradicional e Étnico-cultural
  5. Humanidades
  6. Música
  7. Patrimônio Histórico e Cultural.

Leia também: Artistas, agentes culturais, produtores e agitadores detonam o método de escolha para o Conselho Estadual de Cultura

À Beira de um ataques de nervos, por Eduardo Mahon

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João Bosquo

João Bosquo, poeta e jornalista, editor deste blogue NAMARRA.COM.BR nas redes sociais: @joaobosquo

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