PGE consegue liminar que suspende decisão da Justiça Federal sobre OSS

Com a decisão do Tribunal Regional Federal 1ª Região a gestão do Hospital Metropolitano continua com a OSS

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília (DF), concedeu liminar ao Governo de Mato Grosso – por meio da Procuradoria Geral do Estado – suspendendo os efeitos da decisão proferida pela juíza da 2ª Vara Federal, Célia Regina Ody Bernardes, que determinava o Estado assumir a gestão do Hospital Metropolitano, em Várzea Grande, atendendo o pedido de execução da sentença feito pelo Ministério Público Federal (MPF).

“Com a liminar a Organização Social de Saúde (OSS) – Instituto Pernambuco de Assistência à Saúde (Ipas) – continua gerenciando o Hospital Metropolitano de Várzea Grande”, informou o procurador-geral do Estado, Jenz Prochnow Júnior.

O MPF entrou com o pedido de execução da sentença proferida em setembro de 2011. O Estado, contudo, protocolou recurso de apelação cível contra a sentença e estava no aguardo da confirmação ou não da decisão. A sua execução extemporânea somente levaria a um caos no atendimento a população.

A PGE entrou com agravo de instrumento com pedido suspensivo e o relator do processo, desembargador federal João Batista Moreira, aceitou as ponderações da PGE e concedeu a liminar.

O procurador-geral destaca que com a decisão a população mato-grossense tem garantia da continuidade de atendimento. A gestão por meio de OSS é uma busca de celeridade no atendimento médico, cujo modelo já vem sendo testado em diversos estados da União.

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