Policlínica à venda – artigo de José Antônio Lemos

A forma rápida, sem conhecimento público ou discussões como foi aprovada a nova lei de Uso e Ocupação do Solo Urbano de Cuiabá em maio do ano passado – considerada válida pela Justiça –, virou modelo para a tramitação de outras leis subsequentes em Cuiabá. A partir de então o cidadão tem que ficar atento em relação às novas aprovações de leis tratando da cidade. No início de agosto deste ano o promotor Carlos Eduardo Silva noticiou que o Ministério Público Estadual (MPE) havia instaurado procedimento para apurar a alienação de quatro imóveis do município de Cuiabá, autorizada pela Câmara Municipal de Cuiabá no dia primeiro daquele mês. Passados quase 2 meses da lei autorizativa, sem notícias sobre o assunto, busquei por conta própria saber a quantas andava a alienação dos referidos imóveis. Encontrei então na Gazeta Municipal a Lei n° 5574 de 03/08/2012 com as autorizações para “alienar sob a forma de venda” aqueles lotes, com os respectivos caminhamentos topográficos e, surpresa, dentro de uma dessas áreas encontrava-se nada mais nada menos que a Policlínica do Verdão!

O evidente absurdo virou notícia e de imediato a prefeitura divulgou uma Nota de Esclarecimento sobre o assunto. A Nota, no mínimo esquisita, não fala na Lei 5574 que trata das autorizações para as vendas, mas focaliza a Lei 5575, sancionada no mesmo dia, mas que não tem nada a ver com o caso. Aliás, a Lei 5575 usada na Nota trata da criação de uma também surpreendente verba indenizatória mensal a ser paga ao prefeito e vereadores, no valor de R$ 15 mil, cuja discussão não vem ao caso. Voltando à Nota, a prefeitura informa que através da Lei 5575 (que, repito, não fala sobre o assunto) estaria vendendo a área do Terminal Atacadista do Verdão para ampliar a Policlínica, e não fechá-la. Na Nota o prefeito afirma que “jamais seria irresponsável a ponto de vender o terreno de uma policlínica.” Por certo, não, pois a Lei n° 5574 foi sancionada por seu interino.

Dada a situação inusitada, peço aos leitores que em caso de dúvidas recorram ao Google Mapas e à Gazeta Municipal, disponível no site da prefeitura, pesquisando a edição n. 1138, lá na primeira folha estão as Leis 5574/12 e 5575/12. No site da prefeitura encontra-se também a Nota de Esclarecimento. Pelo menos até ontem estavam lá. A leitura da Gazeta Municipal confirma que é a Lei 5574/12 que trata da autorização para “alienar sob forma de venda” as 4 áreas, e não a 5575/12. A primeira dessas áreas descritas na Lei é a da Policlínica com 6.744,31 m², cujo perímetro começa no M-1, ”situado na esquina da Rua da Saudade com a Avenida Dr. Agrícola Paes de Barros, daí segue pela Rua da Saudade …” faz o caminhamento e volta ao M-1 para fechar o polígono, dentro do qual encontra-se a Policlínica. Para confirmar se a Policlínica ficava nessa esquina fui lá pessoalmente. Quem continuar em dúvida e não quiser ir até o local, basta olhar no Google Mapas que hoje desfruta de alta confiabilidade internacional. Sinto muito, senhor prefeito, mas, pelo menos de acordo com a edição n° 1138 da Gazeta Municipal disponível na internet, a Câmara de Vereadores, através da Lei 5574/12, autorizou, sim, a venda da área onde se encontra hoje a Policlínica do Verdão, separada da área do Terminal Atacadista. A Nota de Esclarecimento traz ainda informações sobre o interesse da prefeitura em vender antes da Copa também a área do Terminal Atacadista do Verdão, uma área de cerca de 20 mil m², na interseção da Avenida Miguel Sutil com a Avenida Agrícola Paes da Barros, a avenida da Arena Pantanal. Por que tanta pressa? Importante que venha logo o parecer do MPE sobre o assunto ou melhores esclarecimentos da prefeitura. Bons votos a todos neste domingo eleitoral!

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