Presidente do TRT pede apoio para instalação de novas Varas do Trabalho em MT

O governador Silval Barbosa recebeu em audiência na manhã desta terça-feira (15.06) o desembargador-presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (TRT), Osmair Couto. Na audiência o magistrado pediu apoio político do governador na aprovação do Projeto de Lei 5549/2009, que dispõe sobre a criação de cinco novas Varas do Trabalho em Mato Grosso. Segundo ele, o governador se sensibilizou e se comprometeu a conversar com o presidente a Câmara Federal, deputado Michel Temer.

As primeiras varas a serem instaladas são nos municípios de Campo Novo do Parecis, Juara e Várzea Grande; enquanto em Sinop e Tangará da Serra serão segundas varas – totalizando cinco. Segundo ele, foram assinados convênios com esses municípios que, num primeiro momento, vão ceder os imóveis. Já foram realizados concursos públicos para contratação de pessoal.

Os recursos, na ordem de R$ 3,812 milhões, para pagamento da folha de pessoal, assim como também recursos para aquisição de equipamentos e mobiliários estão garantidos no orçamento. “Está tudo pronto, só falta a aprovação da lei”. A PL já passou pela CCJ, onde recebeu parecer favorável e falta apenas ir a plenário. O desembargador-presidente Osmair Couto, além do pedido de apoio político, informou ao governador que ontem o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em sessão plenária, aprovou mais seis novas varas do trabalho para melhor atender a população dos municípios de Colniza, Sapezal, Lucas do Rio Verde, Nova Mutum, Alto Araguaia e Peixoto de Azevedo.

Segundo a conselheira Morgana Richa, conforme divulgou o site do CNJ, as novas varas “vão atender a uma população com dificuldade de acesso à Justiça em um Estado onde há denúncias de trabalho escravo”. A aprovação do parecer técnico pelo CNJ será agora encaminhado ao Congresso Nacional para a votação em plenário. Daí a urgência na instalação das cinco já aprovadas anteriormente.

Fonte; Secom-MT

Share Button