Representante do Ministério da Previdência debate criação do fundo único em Mato Grosso

A construção de um fundo único de previdência social dos servidores do Estado de Mato Grosso, conforme determina a Constituição Federal, está sendo debatido com representantes de todos os poderes, com intermediação do Secretário de Políticas de Previdência Social, Leonardo Rolim, do Ministério da Previdência Social.

O secretário de Estado da Administração (SAD), Francisco Faiad, enfatiza que a criação do fundo único “é uma obrigação constitucional e o debate tem como objetivo chegar a um formato consensual, com participação de todos, para ser um fundo democrático com gestão democrática”. Segundo Faiad, o modelo do fundo tem que ter aprovação do Ministério da Previdência e tem urgência na sua criação.

Francisco Faiad informa que, durante a reunião nesta terça-feira (02.04) no Palácio Paiaguás com a participação do Governador Silval Barbosa, foram apresentados vários modelos que já estão sendo aplicados no país.

A proposta do Governo do Estado é que se crie uma secretaria adjunta, ligada a SAD, com representantes de todos os poderes, com um conselho deliberativo, e participação de todos os segmentos e um conselho fiscal. Por outro lado também foi apresentada a proposição de criação de uma secretaria específica, como uma autarquia.

O titular da Secretaria de Administração do Estado, acredita que até o final de junho a proposta já esteja formatada, e encaminhada à Assembleia Legislativa de Mato Grosso para ser aprovada e em seguida sancionada pelo poder executivo.

Participaram da reunião representantes do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, da Assembleia Legislativa, do Ministério Público, da Defensoria Pública, do Tribunal de Contas.

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