Sérgio Moro confirma o caráter excepecional da Lava Jato e marca audiências de ação penal contra Lula

Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil

André Richter, da Agência Brasil – O juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba, Sérgio Moro, marcou nesta sexta, 28, as audiências de testemunhas na ação penal a que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, sua mulher, Marisa Letícia, e mais seis pessoas respondem na Operação Lava Jato. Com isso, os depoimentos de testemunhas de acusação e de defesa serão realizados nos dias 21, 23 e 25 de novembro em Curitiba, onde as investigações estão centralizadas.

Entre os depoentes estão réus que assinaram acordos de delação premiada, como o ex-senador Delcídio do Amaral (MS), o empresário Fernando Baiano e os ex-diretores da Petrobras Paulo Roberto Costa, Nestor Cerveró e Pedro Barusco, além do ex-deputado federal Pedro Corrêa (PE).

Na ação penal, Lula é acusado pela força-tarefa de procuradores da Lava Jato de receber R$ 3,7 milhões de propina de empresas envolvidas no esquema de corrupção da Petrobras, por meio de vantagens indevidas, como a reforma de um apartamento tríplex em Guarujá (SP), e pagamento de despesas com guarda-volumes para os objetos que ele ganhou quando estava na Presidência. As vantagens teriam sido pagas pela empreiteira OAS.

Também foram denunciados pelo Ministério Público Federal o presidente do Instituto Lula, Paulo Okamotto; o ex-presidente da OAS, Léo Pinheiro; Agenor Franklin Magalhães Medeiros; Paulo Roberto Valente Gordilho; Fábio Hori Yonamine e Roberto Moreira Ferreira, todos ligadas à empreiteira.

A denúncia foi aceita pelo juiz Moro no dia 20 de setembro. Na ocasião, a defesa de Lula disse que a decisão não causou surpresa. “Nem mesmo os defeitos formais da peça acusatória e a ausência de uma prova contra Lula, como amplamente reconhecido pela comunidade jurídica, impediu que o referido juiz levasse adiante o que há muito havia deixado claro que faria: impor a Lula um crime que jamais praticou”, disseram os advogados.

Em nota divulgada, a defesa de Lula afirmou que decisão de iniciar a tramitação da ação penal “reforça a existência de um cronograma condenatório” do ex-presidente. A defesa também reafirmou que os atos de Moro são nulos.

“Nesse processo não há diferenciação entre o órgão da acusação e o julgador, o que o torna manifestamente ilegítimo. Por outro lado, a decisão indefere provas relevantes requeridas pela defesa. O próprio juiz chega a afirmar que não há valores oriundos de contratos da Petrobras destinados especificamente em favor do ex-presidente”, argumenta a defesa.

Fonte: Moro marca audiências de ação penal contra Lula na Lava Jato | Agência Brasil

><>Como temos um STF leniente com a república de Curitiba, um verdadeiro tribunal de exceção, vemos essa situação, que todos os parametros do bom julgamento são desrespeitados.

Há uma pressa em condenar Lula para que ele não possa se candidatar em 2018 e o Brasil – pelo caminhar – vai viver um longo período nas trevas. (João Bosquo)

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