STF derruba forma de contratação de empregados temporários no governo Pedro Taques

Por Victor Ribeiro / Agência Brasil | A forma como o governo de Mato Grosso contrata servidores públicos temporários é inconstitucional. A conclusão é dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), em decisão unânime.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) recorreu à Corte para questionar esse tipo de admissão.

Segundo a PGR, o Estatuto dos Servidores Públicos Mato-grossenses permite ao estado chamar trabalhadores temporários em qualquer situação que considere urgente. Além disso, prorroga indefinidamente os prazos para contratação.

Os ministros do Supremo destacaram que, de acordo com a Constituição, a admissão de temporários é uma exceção. Por regra, o ingresso no serviço público deve ser feito por meio de concurso.

O estado tem um ano para se adequar à Constituição. O governo de Mato Grosso ainda não comentou a decisão.

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