PT, enfim, começa agir e entra com uma representação para impedir Moro de assumir ministério por causa processos no CNJ

Por Felipe Pontes | O PT entrou com uma representação no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra o juiz federal Sérgio Moro em que pede que ele seja impedido de assumir o cargo de ministro da Justiça no governo do presidente eleito Jair Bolsonaro.

O partido argumenta que Moro não pode se exonerar do cargo de juiz, o que é necessário para que possa assumir o de ministro, enquanto responde a apurações disciplinares. O PT cita o artigo 27 da resolução 135/2011 do CNJ, segundo o qual “o magistrado que estiver respondendo a processo administrativo disciplinar só terá apreciado o pedido de aposentadoria voluntária após a conclusão do processo ou do cumprimento da penalidade”. Continue Reading

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Concurso que premia sentenças judiciais emblemáticas em Direitos Humanos é lançado

Da Redação*

A criação do “ 1º Concurso nacional de pronunciamentos judiciais e acórdãos em Direitos Humanos” é uma iniciativa conjunta entre SEDH e CNJ. O Projeto é pioneiro e visa o fortalecimento da cultura em Direitos Humanos, premiando sentenças e acórdãos fundamentados  na proteção e promoção dos Direitos Humanos, repercutindo a proteção à diversidade e às vulnerabilidades .

O lançamento do edital aconteceu no último dia 25, no auditório do CNJ (Conselho Nacional de Justiça).

Ao todo, 13 categorias serão premiadas. Os temas são ligados a grupos em situação de vulnerabilidades tais como – crianças, adolescentes, pessoas idosas, mulheres, povos e comunidades tradicionais de matrizes africanas, diversidade religiosa, povos indígenas, quilombolas, ciganos, população LGBT, população prisional, população em situação de rua, pessoas com deficiência, transtornos e altas habilidades/superdotação, prevenção e combate à tortura, trabalho escravo e proteção a defensores de direitos humanos e direito à memória e verdade.

A criação do prêmio serve como um incentivo às decisões na discussão judicial no tema Direitos Humanos.

*Com material Da Assessoria

><>Meu Peixe lembra que o judiciário brasileiro vive uma crise sem precedentes, com julgamentos fora da curva, omissões em pontos cruciais para a manuteção da democracia como foi o impeachment da presidenta Dilma…

Meu Peixe destaca a campanha do STE, que incentivava o eleitor a comparecer nas urnas e no entanto tivemos um das maiores, senão o maior, índice de abstenção, que somados aos nulos e brancos em muitos colégios eleitorias chegou a ser maior que o candidato eleito. Se tivéssemos num regime eleitoral justo deveria acontecer novas eleições…

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Governo de Mato Grosso e CNJ vão intensificar ações de reinserção

O Estado de Mato Grosso está à frente na parceria do Projeto Começar de Novo, desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que busca a reinserção social de apenados e egressos, bem como apoio social para as famílias no enfretamento à reincidência, com a criação da Fundação Nova Chance e a contração de apenados para trabalhar na construção da nova Arena para a Copa do Pantanal, entre outras ações. O juiz auxiliar Marcelo Lobão, do CNJ, manteve uma reunião de trabalho nesta sexta-feira (26.11) com o governador Silval Barbosa, no sentido de ampliar essa parceria.

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