Catorze partidos perdem direito ao Fundo Partidário e ao horário gratuito

Sem cumprir a cláusula de barreira, 14 partidos perdem acesso ao horário eleitoral gratuito – Arquivo Agencia Brasil

Por Luiza Damé, da Agência Brasil | Dos 35 partidos registrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), 14 não atingiram a chamada cláusula de desempenho e vão perder, a partir do próximo ano, o direito de receber recursos do Fundo Partidário e participar do horário gratuito de rádio e televisão. Dessas siglas, nove elegeram deputados federais, mas não conseguiram atingir o mínimo de votos ou de eleitos para a Câmara, em todo o território nacional, como é exigido pela Constituição.

Foram atingidos pela cláusula de desempenho: PCdoB, Rede, Patri, PHS, DC, PCB, PCO, PMB, PMN, PPL, PRP, PRTB, PSTU e PTC. O dispositivo atingiu os partidos da candidata a vice-presidente na chapa de Fernando Haddad, Manuela d’Ávila (PCdoB), e do candidato a vice-presidente na chapa de Jair Bolsonaro, General Mourão (PRTB). Neste ano, o Fundo Partidário chegou a R$ 888,7 milhões. Em ano eleitoral, há ainda o Fundo Especial de Financiamento de Campanha, que em 2018 foi de R$ R$ 1,7 bilhão.

A cláusula de desempenho toma por base a votação para a Câmara. São duas regras: perderão o acesso ao fundo e ao horário partidário, entre 2019 e 2023, as legendas que não conseguiram, nestas eleições, uma bancada de pelo menos nove deputados federais em nove unidades da federação ou pelo menos 1,5% dos votos válidos distribuídos em um terço das unidades da federação, com no mínimo 1% em cada uma delas.

Para o analista político Antônio Augusto de Queiroz, diretor do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), a cláusula de desempenho tem aspectos positivos e negativos. “De um lado, evita os chamados partidos de aluguel que, sem chances de eleger ninguém, vendiam o espaço no horário gratuito. De outro, prejudica partidos tradicionais e ideológicos, como o PCdoB, que perdem o horário gratuito para divulgar sua doutrina e os recursos para fazer campanha”, disse.

Eleitos

Neste pleito, 31 deputados foram eleitos por partidos que não atingiram a cláusula de desempenho. O PCdoB elegeu nove deputados em sete estados – dois na Bahia, dois no Maranhão, uma no Acre, uma no Amapá, uma no Rio de Janeiro, um em Pernambuco e um em São Paulo. Não chegou, portanto, ao mínimo de nove unidades da federação. O PHS elegeu seis; o Patri, cinco; o PRP, quatro; o PMN, três; o PTC, dois; o PPL, a DC e a Rede elegeram um cada.

Esses deputados podem mudar de partido a qualquer momento sem risco de perder o mandato. Porém, a cláusula de desempenho não prejudica o funcionamento dos partidos na Câmara, que mantêm o direito de encaminhar as votações, informando a posição das bancadas, e de ter liderança ou representação. A tendência, segundo Queiroz, é que os parlamentares busquem outras legendas para garantir maior visibilidade política, reduzindo o número de partidos na Câmara.

A cláusula de desempenho vai aumentar progressivamente até 2030, quando os partidos terão de conquistar 3% dos votos válidos para a Câmara, distribuídos em um terço das unidades da federação, com no mínimo 2% em cada uma delas, ou eleger no mínimo 15 deputados federais em nove unidades da federação.

No próximo pleito, em 2022, por exemplo, os partidos precisam atingir 2% dos votos válidos para a Câmara, em nove unidades da federação, com um mínimo de 1% em cada uma delas, ou eleger 11 deputados federais em nove unidades da federação.

Edição: Nádia Franco

Source: Partidos perdem direito ao Fundo Partidário e ao horário gratuito

><>A cláusula de barreira é uma das formas para reduzir o grande, enorme número de partidos no Brasil. Aos poucos a política partidária será depurada.

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Listas Ocultas – por José Antônio Lemos

Que me perdoem os especialistas, mas insisto na questão das eleições proporcionais pois os artigos anteriores não comportaram as lições das últimas eleições. Argumento que nas verdadeiras democracias é essencial que existam as eleições majoritárias e as proporcionais, uma focalizando o cidadão político e outra, os partidos, mas que, nas proporcionais é indispensável a publicação das listas dos candidatos por partido ou coligação para conhecimento do eleitor. Esta é a tese. A não publicação de tais listas, como acontece hoje, engana o eleitorado já que ao votar em um candidato o eleitor pode eleger outro que às vezes nem queria, e essa brecha eleitoral é usada pelos caciques políticos para sua manutenção no poder, reelegendo-se ou elegendo apadrinhados. E a culpa cai no eleitorado, que é ludibriado, chamado de burro, venal e ainda paga as contas.

    Os resultados da última eleição para deputado federal em Mato Grosso, por exemplo, são eloquentes. Sem discutir o mérito dos candidatos, nem voltar aos 65% do eleitorado que não votaram nos eleitos, abordado no artigo anterior, o quociente eleitoral para a Câmara Federal em 2014 foi 181.826 votos, ou seja, este foi o “preço” em votos de cada uma das cadeiras para deputado federal em Mato Grosso. Mesmo o candidato eleito com maior votação precisou de 54.077 votos dados a outros candidatos de sua chapa para inteirar a cadeira que ocupa. O caso do menos votado é incrível. Recebeu 62.923 votos, isto é, cerca de um terço dos votos necessários para a conquista da cadeira que ocupa em Brasília. Para inteirar o “preço” precisou de 118.903 votos a mais, quase o dobro de sua votação nominal, votos que não foram dados a ele e sim a outros companheiros de chapa. Continue Reading

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Cuiabá, o líder necessário – artigo de José Antônio Lemos

por José Antônio Lemos

Ainda deveria tratar a questão da Policlínica do Verdão saudando o prefeito Francisco Galindo por sua mensagem à Câmara de Vereadores revogando a Lei autorizativa para a venda daquele equipamento, mas ao mesmo tempo criticá-lo por fazê-lo de uma forma “casada” com outra autorização, agora para venda da área do Terminal Atacadista. Ou vende uma, ou vende outra. Por que essa pressa na venda de uma das áreas de maior valorização em Mato Grosso, ao lado da Arena Pantanal, um dos palcos da Copa? Porém, mesmo importante, o assunto não supera o caráter decisivo do segundo turno na escolha do prefeito da cidade.

Ainda que o quadro tributário privilegie as esferas estadual e federal, desequilibrando assim o poder político, apesar disso pode-se dizer que o nível municipal é o mais importante para o cidadão, pois é nele que acontecem as coisas que lhe dizem respeito diretamente. A união e os estados não existem concretamente, os municípios sim. É na porta dos prefeitos que os cidadãos batem na hora das dificuldades. Assim, se houvesse uma escala de importância entre as eleições dava para concluir que as municipais são as mais importantes, ademais por influenciarem as eleições estaduais e federais subsequentes.

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A priori e a posteriori o povo sempre sabe o qual é o melhor

O que é povo? Esse ‘substantivo masculino’ no qual todos nós somos incluídos, às vezes, contra nossa vontade, ponto de interrogação. É comum, de uma forma geral, a gente escutar, quando anda no meio do povo, a seguinte sentença: “O povo não sabe votar”. Eu, por meu turno, sei votar (pelo menos acredito) e por isso mesmo tenho a humildade de reconhecer que o POVO – “o conjunto dos indivíduos que habitam o mesmo país e vivem sob às mesmas leis” (Amora, Soares:1997) sabe votar.

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O eleitor que nunca perdeu voto e o indeciso da penúltima hora

><>Outro dia, não faz mais que uma semana, estávamos – eu e Meu Peixe – numa roda de batedores de papo conversando sobre pesquisas e o perfil do eleitor brasileiro e em específico o de Mato Grosso.

Um lembrou daquele eleitor que diz “eu nunca perdi meu voto”. Perder voto no caso quer dizer que, ele eleitor, sempre votou em quem ganhou ou foi eleito. Qual é o critério de escolha desse candidato, quais são as referências que ele usa para decidir o seu voto. Um dos participantes chegou a dizer que era lorota desse tipo de eleitor: ou seja, poderia ter votado num candidato que não conseguiu se eleger e depois falar o nome de outro eleito. Pode ser.

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