STF derruba decisão de Edson Fachin de enviar delação envolvendo Lula para Moro e acaba com o tribunal de exceção; tarde, mas acabou

Por André Richter, da Agência Brasil | A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (24) derrubar a decisão individual do ministro Edson Fachin que determinou o envio de acusações de delatores da Odebrecht contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a 13ª Vara Federal em Curitiba, comandada pelo juiz federal Sérgio Moro.

De acordo com os delatores, entre eles Marcelo e Emílio Odebrecht, a empreiteira teria custeado despesas pessoais de Lula, como reformas em um sítio frequentado por sua família em Atibaia (SP), a compra do terreno para instalação do Instituto Lula em São Paulo e pagamentos por palestras realizadas pelo ex-presidente em eventos organizados pela empreiteira no exterior.Por 3 votos a 2, seguindo voto divergente do ministro Dias Toffoli, a Turma entendeu que as acusações contra Lula não têm relação com os desvios de recursos na Petrobras, cujo relator é o juiz Sérgio Moro.  Dessa forma, o processo deve ser enviado para a Justiça Federal em São Paulo, onde os supostos crimes ocorreram. Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes seguiram o voto de Toffoli. Edson Fachin e Celso de Mello não conheceram o recurso.

Na decisão, após pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), Fachin desmembrou parte dos depoimentos de delação de executivos da empreiteira Odebrecht e enviou os fatos para Justiça Federal em Curitiba. No entanto, a defesa de Lula discordou da decisão, e o recurso foi julgado na sessão do colegiado.

Defesa Em nota, a defesa de Lula disse que a decisão da Segunda Turma reforça o entendimento que sempre foi sustentado pelos advogados. Segundo Cristiano Zanin, o juiz Sérgio Moro não é competente para julgar as acusações.

“Não há qualquer elemento concreto que possa justificar a competência da 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba nos processos envolvendo o ex-presidente. Entendemos que essa decisão da Suprema Corte faz cessar de uma vez por todas o juízo de exceção criado para Lula em Curitiba, impondo a remessa das ações que lá tramitam para São Paulo”, afirmou Zanin.

Source: STF derruba decisão de enviar delação envolvendo Lula para Moro | Agência Brasil

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Gilmar Mendes e Barroso batem boca  e expõe o ridículo que se tornou o STF dominado pela mídia por vaidade de seus ocupantes

Poe Felipe Pontes – Repórter da AgBr | Os ministros Luís Roberto Barroso e Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), protagonizaram novo bate-boca em plenário, com trocas de ofensas pessoais. A presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, precisou suspender a sessão para acalmar os ânimos.

Durante julgamento sobre a constitucionalidade ou não de doações ocultas para campanhas eleitorais, Mendes fez críticas a diversas decisões recentes do Supremo, inclusive a “manobra” que liberou o aborto para grávidas com até três meses de gestação, ação relatada por Barroso.

“Agora eu vou dar uma de esperto e vou conseguir a decisão do aborto. De preferência com três ministros, que aí a gente consegue com dois a um”, ironizou Mendes, em referência ao julgamento de um habeas corpus, na Primeira Turma, no qual a decisão do aborto foi tomada.

“Vossa Excelência me deixe fora desse seu mau sentimento. Você é uma pessoa horrível, uma mistura do mal com o atraso e pitadas de psicopatia. Isso não tem nada a ver com o que está sendo julgado”, reagiu Barroso, com a voz elevada.

“É um absurdo [que] Vossa Excelência faça um comício aqui, para falar grosserias. Vossa Excelência não consegue articular um argumento. Fica procurando. Já ofendeu a presidente, já ofendeu o ministro Fux, agora chegou a mim. A vida, para Vossa Excelência, é só ofender as pessoas, não tem nenhuma ideia. Nenhuma. Nenhuma!”, acrescentou Barroso.

Cármen Lúcia resolveu então interromper a sessão, mas antes Gilmar Mendes soltou mais uma provocação ao microfone dirigida ao ministro Barroso: “o senhor deveria fechar seu escritório de advocacia”, disse.

Essa não a primeira vez que os dois ministros protagonizam um bate-boca acalorado em plenário. Ambos têm se colocado como antagonistas na Corte. Por um lado, Barroso defende uma postura mais assertiva do Judiciário, que segundo ele deveria suprir lacunas deixadas pelo Legislativo e Executivo, ao mesmo tempo em que deve ser mais rígido no âmbito criminal.

Mendes, em campo oposto, defende que o Judiciário deve ter um maior cuidado com a independência entre os Poderes da República, e também que os ministros do Supremo devam observar uma maior garantia de direitos individuais e do devido processo legal em ações penais.

Source: Gilmar Mendes e Barroso batem boca no STF; sessão é suspensa | Agência Brasil – Últimas notícias do Brasil e do mundo

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Entre aspas: O STF jamais será o mesmo depois que Gilmar Mendes se aposentar; ele é único em defesa dos seus e que se dane a constituição e as súmulas

 Inovações e Desafios (Elza Fiuza/Agência Brasil)

O minsitro do STF, Gilmar Mendes, comentou o julgamento desta quarta-feiraElza Fiuza/Agência Brasil

Por Daniel Mello | O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes disse nesta segunda feira, 09, que o julgamento de ação direta de inconstitucionalidade (ADI) que decidirá se a Corte pode aplicar medidas cautelares alternativas à prisão a parlamentares resolverá um problema de interpretação do texto constitucional.
“O Senado e a Câmara se manifestaram no sentido de que o afastamento cabe a cada uma das Casas e é isso que está também no Artigo 53 da Constituição. Há um problema de interpretação que será resolvido”, disse após participar de um seminário promovido pelo Instituto de Direito Público.

O resultado do julgamento, marcado para esta quarta-feira (11), poderá ter repercussão no caso do senador Aécio Neves (PSDB-MG), que foi afastado do seu mandato após decisão da Primeira Turma do STF. Os ministros também determinaram que o senador deve permanecer recolhido em casa pela noite.

A decisão da Primeira Turma ocorreu no âmbito do inquérito em que Aécio foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por ter recebido R$ 2 milhões em propina do empresário Joesley Batista, do grupo J&F, em troca de sua atuação política. O senador tucano nega as acusações, afirmando que a quantia se tratava de um empréstimo pessoal, numa operação legal.

Hoje, Gilmar Mendes voltou a criticar a forma como as decisões vem sendo tomadas no STF. “O que nós devemos evitar são decisões panfletárias, populistas, que não encontram respaldo no texto constitucional. Esse é o grande risco para o sistema, porque a cada momento nós vamos produzindo uma decisão o que provoca dúvidas sobre a capacidade do tribunal de aplicar bem a Constituição”, criticou.

Na última semana, o Senado chegou a convocar sessão para analisar e reverter a decisão sobre o mandato de Aécio Neves. No entanto, os parlamentares decidiram aguardar um posicionamento do STF após a votação desta quarta-feira. Por 50 votos a 21, os senadores decidiram retomar o debate sobre o tema somente no dia 17 de outubro.

Fonte: Gilmar Mendes: julgamento resolverá problema de interpretação da Constituição | Agência Brasil – Últimas notícias do Brasil e do mundo

><> Gilmar Mendes diz hoje: “O que nós devemos evitar são decisões panfletárias, populistas, que não encontram respaldo no texto constitucional”,  mas ele não sabia nada disso quando impediu a posse de Lula como Ministro da Casa Civil do governo Dilma.

Decisões panfletárias, populistas, sem respaldo no texto constitucional é isso que GM vem fazendo ao longo do tempo, mas agora outros ministros estão seguindo o mesmo caminho, com prejuízo aos seus amigos, principalmente Aécio Neves, essa chamada pública aos demais ministros.

Ninguém é capaz de arriscar o que será decidido, mesmo porque o no STF perdeu o restinho de moral que tinha depois de sacramentar o golpe de 2016.

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Não convidem para a mesma mesa Marco Aurélio e Gilmar Mendes, agora é definitivo

Se duelasse com Gilmar, Marco Aurélio diz que escolheria ‘uma arma de fogo’

247 | Em entrevista à Rádio Guaíba, de Porto Alegre, nesta quarta-feira 6, Marco Aurélio disse haver uma ‘inimizade capital’ entre ele e Gilmar. “Em relação a mim ele passou de todos os limites inimagináveis. Caso estivéssemos no século XVIII, o embate acabaria em duelo e eu escolheria uma arma de fogo, não uma arma branca”, disparou.

O ministro não comentou a declaração de Gilmar classificando o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, de “delinquente” por conta da revisão do processo de delação premiada de executivos da JBS. “Não me pronuncio, não sou censor do ministro Gilmar Mendes”, disse.

Marco Aurélio traçou um paralelo entre o caso envolvendo a mala de R$ 500 mil do ex-deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) com os R$ 51 milhões achados no apartamento do ex-ministro Geddel Vieira Lima (PMDB). “É uma malinha de mão, sem dúvida. É algo inimaginável.”

Fonte: Se duelasse com Gilmar, Marco Aurélio diz que escolheria ‘uma arma de fogo’

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Paulo Henrique diz que Gilmar Mendes, após o julgamento de Temer, acabou

O ministro Gilmar Mendes, presidente do TSE, foi o voto decisivo para a manutenção de Michel Temer no poder.

A decisão de GM foi a decisão correta, que deveria ser tomada, mas não era esse o discurso dele enquanto a presidência era ocupada por Dilma Rousseff.

O jornalista Paulo Henrique Amorim, como sabemos, é um exagerado, sempre taxativo. Gilmar Mendes, claro, se desmoralizou, mas continua vivo.

 

 

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MPF/MT investiga irregularidades praticadas pela afiliada da Rede Record em Diamantino, Mato Grosso

Segundo o Ministério das Comunicações, o canal em questão estaria deferido para execução de serviços de retransmissão de televisão e não poderia ser vendido sem anuência prévia do órgão

Sede do MPF em Cuiabá

Da Assessoria | O Ministério Público Federal em Mato Grosso (MPF/MT) instaurou inquérito civil público para investigar possíveis irregularidades praticadas pela TV Pisom, afiliada da Rede Record, no que diz respeito a existência e regularidade da concessão, para explorar serviços de radiodifusão de sons e imagens em Diamantino.

O procedimento teve início em março de 2016 quando foi feita uma denúncia alegando supostas irregularidades cometidas pela TV Pisom, sobretudo em relação ao seu funcionamento. O denunciante ressaltou que não haveria nenhum documento que comprovasse a regularidade da retransmissora televisiva. Continue Reading

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Jornalista Jânio de Freitas: Gilmar Mendes não pode ser relator da Lava-jato

O amigo

Caberia ao ministro Gilmar Mendes declarar-se impedido, quando for o caso. Não se espera que o faça. Mas suas longas visitas “de amigo” a Michel Temer o tornam impedido moralmente de conduzir, como faz, parte dos procedimentos no Tribunal Superior Eleitoral sobre irregularidades da chapa Dilma-Temer. Assim como o tornam moralmente impedido de eventual escolha, ou sorteio, para ser no Supremo o novo relator da Lava Jato, em cujas delações Temer aparece quase 50 vezes. Continue Reading

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Eugênio Aragão: STF só aceitou afastar Eduardo Cunha após derrubarem Dilma

Teori Albino Zavascki merece respeito!

Eugênio Aragão *

O passamento do Ministro Teori Albino Zavascki pôs a nu o estado de indigência moral do Brasil. O desavergonhado debate açodado sobre quem o sucederá, a cupidez dos sedizentes candidatos a ministro, que nem esperam o corpo esfriar, para formarem fila de pretendentes, no melhor estilo de “por que você não olha para mim”, da canção “Óculos”, dos Paralamas do Sucesso, causam náuseas e enrubescem qualquer um que tenha compostura.

Dá gastura só de pensar como gente desse jaez se conduzirá, acaso escolhida para a elevada missão, que, longe de ser um galardão ou uma cerejinha glacê a enfeitar o currículo de Suas Excelências, deve ser uma batalha na trincheira de defesa da constituição e da democracia.

No plano do discurso, o cenário não é mais confortador. Nenhuma das principais tendências políticas do País se sai bem num superficial exame de contrição.

Incompreensão da esquerda – Pela direita, não se disfarçou o alívio pelo evento trágico que colheu o magistrado como relator do mais ruidoso caso de corrupção tratado no judiciário pátrio. Continue Reading

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Vamos fingir que é normal o presidente do TSE pegar carona com Temer – por Eugênio Aragão

Eugênio Aragão*

Vamos todos fingir que é normal o presidente do Tribunal Superior Eleitoral pegar carona com um sedizente presidente da república (com letras minúsculas mesmo) para ir a Lisboa, supostamente para participar das cerimônias funerais do maior democrata português da contemporaneidade. É normalíssimo, porque o tal presidente do tribunal é quem vai pautar um processo que pode significar o fim do que se usou chamar, na mídia comercial, de “mandato” do sedizente presidente da república. O tal presidente de tribunal é inimigo notório da companheira de chapa do sedizente presidente que urdiu um golpe para derrubá-la. Mas, claro, tem toda isenção do mundo para julgar ambos. “Nada haverá de suspeito”, como diria o insuspeito jornalista Ricardo Noblat. Quem ousaria dizer o contrário?

A carona (ou boleia, como diriam nossos irmãos lusos) veio a calhar. É, antes de mais nada, uma bela viagem 0800, com todos custos cobertos por mim, por você, por nós, obsequiosos bobões. A ideia é só aproximar réu e julgador e – por que não? – usufruir um pouquinho do que a capital portuguesa tem de melhor a oferecer: as tabernas, o fado, as ginjinhas, as pataniscas de bacalhau ou os famosos pastéis de Belém. Nestes tempos bicudos, nada melhor que uma “escapadela” para enfrentá-los com maior disposição. Ninguém é de ferro. As exéquias do democrata lusitano certamente são a menor das preocupações do réu e de seu julgador, pois vê-los prestar suas últimas homenagens ao gigante da política portuguesa parece tão obsceno quanto fosse ver Lula prestá-las a Augusto Pinochet. Continue Reading

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Luis Nassif: O Rio de Janeiro é o Brasil amanhã, com a combinação de três ingredientes explosivos

><>O jornalista Luis Nassif, em seu xadrez comenta a situação e o caminho que se abre, por falta de projetos para administrar o país.

Ele não cita, mas posso dizer a falta de caráter, espírito de cidadania, de civilidade e de um mínimo de amor ao próximo, embora muitos se dizem cristãos.

Eis o último ítem:

Jogada 4 – os vencedores sem projeto

Praticaram um golpe de Estado sem a menor noção sobre as consequências futuras. Através da mídia, criaram um mundo imaginário, uma orquestração, cujo único ponto de convergência era a derrubada do governo e a eliminação do inimigo comum, o PT, e o único ponto de mobilização o exercício continuado do ódio. E, tal como vendedores de xaropes, venderam ilusões de que a queda de Dilma produziria crescimento, prosperidade o fim do mal-estar geral.

Esse quadro se desenrola em um país institucional e politicamente desmontado, e com uma política fiscal-monetária que ampliará o desconforto geral.

Na malta que confunde a bandeira do Japão com a bandeira do Brasil comunista, há pequenos empresários destruídos pela crise, desempregados, funcionários públicos sem receber, alguns expondo justa indignação, e a massa de manobra de sempre, estimulando a radicalização, todos eles querendo um bode expiatório. E o bode que está sendo apresentado é o da democracia.

E agora?

Consumado o golpe, com o inimigo saindo de cena, há uma anarquia institucional inédita, uma subversão ampla, com disputas entre poderes.

Trata-se de um caso clássico de marcha da insensatez na qual o país se meteu.

Nos próximos meses, aumentará o mal-estar com a crise e com a falta de perspectivas de recuperação da economia. As brigas intestinas entre Legislativo e Judiciário comprometerão a ambas. A vergonhosa blindagem do MPF aos seus aliados tucanos ajudará a erodir a ideia de pureza da Lava Jato.

Bato três vezes na madeira, mas temo que os chamamentos às Forças Armadas não se restringirão a malucos querendo abolir a bandeira do Japão.

Fonte: O Xadrez da guerra mundial entre os poderes

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Renan diz que Moro, Janot e Gilmar Mendes participarão de debate sobre abuso de autoridade. Qual objetivo?

BRASÍLIA – O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-RR), afirmou nesta quarta-feira, 16, que o juiz Sérgio Moro, responsável pelas investigações Operação Lava Jato na 1ª instância, e o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, confirmaram presença em debate sobre o projeto que modifica a lei de abuso de autoridade. Tanto Moro quanto entidades ligadas ao Ministério Público já haviam se posicionado contrariamente ao projeto.

Fonte: Renan diz que Moro, Janot e Gilmar Mendes participarão de debate sobre abuso de autoridade – Política – Estadão

Meu Peixe, que há muito tempo não se ilude com mais com nossos homens públicos, acredita sim que Moro, Gilmar Mendes e Janot irão debater com Renan Calheiros e – assim como Dallagnol, fez com o feroz Onyx Lorenzoni, do DEM gaúcho, que saiu se amansou em dois toques – esses contumazes abusadores de autoridade vão amansar o senador Renan Calheiros.

O único que se mostrou indômito é o senador Roberto Requião.

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