Lula: Neste momento em que uma ameaça fascista paira sobre o Brasil, quero chamar todos e todas que defendem a democracia a se juntar ao nosso povo mais sofrido, aos trabalhadores da cidade e do campo, à sociedade civil organizada, para defender o estado democrático de direito

Por Luiz Inacio Lula da Silva | Meus amigos e minhas amigas,

Chegamos ao final das eleições diante da ameaça de um enorme retrocesso para o país, a democracia e nossa gente tão sofrida. É o momento de unir o povo, os democratas, todos e todas em torno da candidatura de Fernando Haddad, para retomar o projeto de desenvolvimento com inclusão social e defender a opção do Brasil pela democracia.

Por mais de 40 anos percorri este país buscando acender a esperança no coração do nosso povo. Sempre enfrentamos o preconceito, a mentira e até a violência, e, mesmo assim, conseguimos construir uma profunda relação de confiança com os trabalhadores, com as pessoas mais humildes, com os setores mais responsáveis da sociedade brasileira.

Foi pelo caminho do diálogo e pelo despertar da consciência cidadã que chegamos à Presidência da República em 2002 para transformar o país. O povo sabe e a história vai registrar o que fizemos, juntos, para vencer a fome, superar a miséria, gerar empregos, valorizar os salários, criar oportunidades, abrir escolas e universidades para os jovens, defender a soberania nacional e fazer do Brasil um país respeitado em todo o mundo.

Tenho consciência de que fizemos o melhor para o Brasil e para o nosso povo, mas sei que isso contrariou interesses poderosos dentro e fora do país. Por isso tentam destruir nossa imagem, reescrever a história, apagar a memória do povo. Mas não vão conseguir.

Para derrubar o governo da presidenta Dilma Rousseff, em 2016, juntaram todas as forças da imprensa, com a Rede Globo à frente, e de setores parciais do Judiciário, para associar o PT à corrupção. Foram horas e horas no Jornal Nacional e em todos os noticiários da Globo tentando dizer que a corrupção na Petrobras e no país teria sido inventada por nós.

Esconderam da sociedade que a Lava Jato e todas as investigações só foram possíveis porque nossos governos fortaleceram a Controladoria Geral da União, a Polícia Federal, o Ministério Público e o Judiciário. Foi por isso, e pelas novas leis que aprovamos no Congresso, que a sujeira deixou de ser varrida para debaixo do tapete, como sempre aconteceu em nosso país.

Apesar da perseguição que fizeram ao PT, o povo continuou confiando em nosso projeto, o que foi comprovado pelas pesquisas eleitorais e pela extraordinária recepção a nossas caravanas pelo Brasil. Todos sabem que fui condenado injustamente, num processo arbitrário e sem provas, porque seria eleito presidente do Brasil no primeiro turno. E resistimos, lançando a candidatura do companheiro Fernando Haddad, que chegou ao segundo turno pelo voto do povo.

O que assistimos desde então foi escandaloso caixa 2 para impulsionar uma indústria de mentiras e de ódio contra o PT. De onde me encontro, preso injustamente há mais de seis meses, aguardando que os tribunais façam enfim a verdadeira justiça, minha maior preocupação é com o sofrimento do povo, que só vai aumentar se o candidato dos poderosos e dos endinheirados for eleito. Mas fico pensando, todos os dias: por que tanto ódio contra o PT?

Será que nos odeiam porque tiramos 36 milhões de pessoas da miséria e levamos mais de 40 milhões à classe média? Porque tiramos o Brasil do Mapa da Fome? Porque criamos 20 milhões de empregos com carteira assinada, em 12 anos, e elevamos o valor do salário mínimo em 74%? Será que nos odeiam porque fortalecemos o SUS, criamos as UPAS e o SAMU que salvam milhares de vidas todos os dias?

Ou será que nos odeiam porque abrimos as portas da Universidade para quase 4 milhões de alunos de escolas públicas, de negros e indígenas? Porque levamos a universidade para 126 cidades do interior e criamos mais de 400 escolas técnicas para dar oportunidade aos jovens nas cidades onde vivem com suas famílias?

Talvez nos odeiem porque promovemos o maior ciclo de desenvolvimento econômico com inclusão social, porque multiplicamos o PIB por 5, porque multiplicamos o comércio exterior por 4. Talvez nos odeiem porque investimos na exploração do pré-sal e transformamos a Petrobras numa das maiores petrolíferas do mundo, impulsionando nossa indústria naval e a cadeia produtiva do óleo e gás.

Talvez odeiem o PT porque fizemos uma revolução silenciosa no Nordeste, levando água para quem sofria com a seca, levando luz para quem vivia nas trevas, levando oportunidades, estaleiros, refinarias e indústrias para a região. Ou talvez porque realizamos o sonho da casa própria para 3 milhões de famílias em todo o país, cumprindo uma obrigação que os governos anteriores nunca assumiram.

Será que odeiam o PT porque abrimos as portas do Palácio do Planalto aos pobres, aos negros, às mulheres, ao povo LGBTI, aos sem-teto, aos sem-terra, aos hansenianos, aos quilombolas, a todos e todas que foram discriminados e esquecidos ao longo de séculos? Será que nos odeiam porque promovemos o diálogo e a participação social na definição e implantação de políticas públicas pela primeira vez neste país? Será que odeiam o PT porque jamais interferimos na liberdade de imprensa e de expressão?

Talvez odeiem o PT porque nunca antes o Brasil foi tão respeitado no mundo, com uma política externa que não falava grosso com a Bolívia nem falava fino com os Estados Unidos. Um país que foi reconhecido internacionalmente por ter promovido uma vida melhor para seu povo em absoluta democracia.

Será que odeiam o PT porque criamos os mais fortes instrumentos de combate à corrupção e, dessa forma, deixamos expostos todos que compactuaram com desvios de dinheiro público?

Tenho muito orgulho do legado que deixamos para o país, especialmente do compromisso com a democracia. Nosso partido nasceu na resistência à ditadura e na luta pela redemocratização do país, que tanto sacrifício, tanto sangue e tantas vidas nos custou.

Neste momento em que uma ameaça fascista paira sobre o Brasil, quero chamar todos e todas que defendem a democracia a se juntar ao nosso povo mais sofrido, aos trabalhadores da cidade e do campo, à sociedade civil organizada, para defender o estado democrático de direito.

Se há divergências entre nós, vamos enfrentá-las por meio do debate, do argumento, do voto. Não temos o direito de abandonar o pacto social da Constituição de 1988. Não podemos deixar que o desespero leve o Brasil na direção de uma aventura fascista, como já vimos acontecer em outros países ao longo da história.

Neste momento, acima de tudo está o futuro do país, da democracia e do nosso povo. É hora de votar em Fernando Haddad, que representa a sobrevivência do pacto democrático, sem medo e sem vacilações.

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Entre Aspas: Em Paris, Ciro Gomes diz que está ‘muito cansado’ e que o Brasil ‘está doente’

Em Paris, Ciro Gomes diz que está ‘muito cansado’ e que o Brasil ‘está doente’ O pedetista foi questionado por uma brasileira enquanto andava de metrô na capital francesa O pedetista Ciro Gomes – Edmar Soares/AP   22.out.2018 às 2h00 Diminuir fonte Aumentar fonte Ciro Gomes andava tranquilo na sexta (19) com a mulher, Gisele, na estação Chatelet do metrô de Paris —até se encontrar com uma brasileira, Érika Campelo. Diretora de uma associação cultural, ela é contra a eleição de Jair Bolsonaro (PSL)

Source: Em Paris, Ciro Gomes diz que está ‘muito cansado’ e que o Brasil ‘está doente’ – 22/10/2018 – Mônica Bergamo – Folha

><>Em tempos passados votei duas vezes em Ciro, sendo uma vez após aquela desastrada declaração sobre a ‘função da mulher’ em seu futuro governo.

Acho o Ciro inteligente, sagaz, inclusive preparado para governar o país. Mas hoje acho que o Ciro é um vacilão. Vacila ao fugir do embate final, para até se qualificar numa futura eleição.

Ciro, inteligente, não foi capaz, por exemplo – por ocupar um cargozinho, no governo Lula,de perceber a necessidade de se expor politicamente com o discurso diverso do próprio PT, e não disputou a eleição na releição de Lula.

Ele teria que ir para o embate – usando as mesmas estratégias do Lula, disputar, disputar até uma hora dar certo.

Esse vácuo de três eleições (uma na reeleição de Lula, eleição e reeleição de Dilma) na minha modesta visão foi o combustível que faltou para esta eleição para quem não tem uma máquina partidária (outro caso para se pensar. A Marina criou a sua própria legenda).

O “estamos cansados” de Ciro Gomes também é uma confissão de covardia.

Lamento pelo fim político melancólico de Ciro. Termina sem estatura nenhuma.

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O Voo da Águia, artigo de José Antônio Lemos

Por José Antônio Lemos | Neste domingo do primeiro turno das eleições o Facebook trouxe uma foto e um comentário sobre o “Monumento Ulysses Guimarães” na avenida do CPA lembrando sua construção na gestão do prefeito Dante de Oliveira e que simbolizaria “a ação metafórica de uma Águia voando em direção à região norte do Estado de Mato Grosso, onde por certo está e estará ocorrendo o desenvolvimento, principalmente o econômico financeiro e ainda a miscigenação das culturas que para cá vieram…” Oportuna a lembrança justo na semana em que a Constituição Brasileira completava 30 anos e exato no dia da realização uma das eleições mais importantes e difíceis já realizadas no Brasil.

O monumento, hoje bem degradado, projetado com o colega Ademar Poppi, suscita algumas interpretações, umas lúcidas como esta da postagem, outras jocosas como a que dizia que o marco de fato apontava para o Palácio Paiaguás que seria o alvo político do então prefeito. Lembro também de uma tipo mundo-cão que via os círculos concêntricos em pedra portuguesa (não mais existente) em volta do monumento como se fossem ondas circulares no mar em torno do rabo semimergulhado do helicóptero em que faleceu o grande político brasileiro. Criatividade.

Mas, de fato o monumento foi proposto por Dante de Oliveira como uma homenagem a Ulysses Guimarães, o político fiador do processo de redemocratização do Brasil e de sua nova Constituição. Foi idealizado como expressão simbólica da transição entre o período militar e a democracia que se instalava no país. O partido arquitetônico foi então uma águia, uma ave forte, valente, criada pelo renomado escultor Nikos Vlavianos, simbolizando a democracia alçando seu voo no Brasil, um voo que se pretendia cada vez mais alto, livre, seguro e verdadeiro, como pretendemos até hoje. Uma vez aprovado o partido era preciso que ele tivesse uma direção, um rumo determinado e escolhemos o Norte, o marco zero da bússola, a partir do qual todas as direções se orientam.

Mais que agradável, a referência ao também chamado “Monumento à Democracia” neste momento é muito oportuna pois enseja uma avaliação de a quantas anda nossa águia democrática em seu tão acalentado voo alçado a cerca de três décadas atrás. Em especial agora em que acaba de ultrapassar um momento de enorme turbulência sendo bombardeada por todos os lados, à esquerda e à direita, talvez a maior barreira de fogos que já tenha enfrentado dentre os diversos momentos de risco que enfrentou. A morte de Tancredo, a posse de Sarney, os impeachments de Collor e Dilma foram momentos em que a democracia se mostrou suficientemente forte para resistir e resistiu, ainda que enlameada pela a corrupção que vinha se generalizando e se generalizou plenamente. No início de 2018 a agenda das enormes dificuldades para o ano já se mostrava lotada em especial com o julgamento em segunda instância do ex-presidente Lula e seus graves desdobramentos e também com as eleições previstas para outubro que já se prenunciavam em tons de radical polarização. Tudo isso envolto em um ambiente de forte desemprego. Porém, além das previsões vieram o escândalo da JBS e a greve dos caminhoneiros. Muito difícil. As chances da nossa águia da democracia ser abatida tornaram-se então enormes.

Eis que em meio à tormenta surge uma força de alento com pesquisa Datafolha constatando o apoio à democracia por 69% da população brasileira, número jamais alcançado no Brasil, nem mesmo durante as primeiras eleições após a redemocratização, quando se instalou em Cuiabá a águia de bronze que lembramos hoje a alçar seu voo democrático em nosso país. Ainda que chamuscada, ferida, enlameada, a grande ave valente persiste em seu voo e vai vencendo os obstáculos.

JOSÉ ANTONIO LEMOS DOS SANTOS, arquiteto e urbanista, é conselheiro do CAU/MT e professor universitário aposentado.

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Entre aspas: Lula retira pedido de liberdade para evitar manobra jurídica para barrar sua candidatura

Da Assessoria | Em coletiva após encontro com o ex-presidente Lula em Curitiba nessa segunda (6/8), a senadora e presidenta do PT Gleisi Hoffmann anunciou que Lula decidiu retirar a medida cautelar em que requeria sua liberdade, reafirmando seu compromisso com o país e privilegiando mais uma vez sua dignidade à sua liberdade. A retirada da medida cautelar visa impedir qualquer tipo de manobra judiciária que  pudesse tornar Lula inelegível: o ex-presidente abre mão temporariamente de sua liberdade em nome de seu direito de ser candidato.

“Lula tem compromisso com o Brasil, por isso é candidato, e vai até as últimas consequências”, afirmou a senadora. Gleisi ressaltou que Lula está “esperando Moro apresentar  as provas contra ele, até dia 15”, e mandou um recado: “Não estaremos ao lado da rede globo e do mercado financeiro. Nosso lado é o povo”.  Segundo Hoffmann, Lula disse “receber com satisfação a coligação (PT/PCdoB e PRos), estar animado e continuar candidatíssimo”.

Fernando Haddad, porta-voz de Lula e candidato à vice-presidência na coligação,  reafirmou que a candidatura de Lula será registrada dia 15/08 junto ao STF. Ele lembrou  que , mesmo que sub judice, a candidatura de Lula tem os mesmo direitos que qualquer outra. Portanto, ele tem direito a participar de debates e conceder entrevistas:  “A candidatura de Lula está definida pelo PT. Nosso pedido é que Lula vá ao debate. Se isso não for possível, que isso possa indicar um representante.”. Haddad reiterou que serão utilizados todos os recursos cabíveis para garantir a participação de Lula nessa eleição. Sobre a retirada da medida cautelar, ele afirmou:  “é um pedido de liberdade. Só que a impressão que causou pelas declarações é de que ia ser usado esse expediente para julgar a elegibilidade, o que não constava no pedido. Então para não correr risco, e o Lula sempre deixou claro que não trocaria a dignidade pela liberdade, ele está retirando esse pedido hoje”.

Na próxima quinta,  9/8, Manuela D’Ávila e Fernando Haddad visitarão o ex-presidente em Curitba.  Haddad  será o vice e  porta-voz de Lula até o trâmite final da homologação da candidatura Lula na Justiça Eleitoral. Concluída essa etapa, a ex-deputada Manuela D1Ávila assumirá a posição de vice na chapa.

Acesse aqui a petição: Esclarecimentos – Desistência – Assinado

Source: Lula retira pedido de liberdade para evitar manobra jurídica para barrar sua candidatura – Lula

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Luiz Inácio Lula da Silva: Afaste de mim este cale-se

Por Luiz Inácio Lula da Silva | Estou preso há mais de cem dias. Lá fora o desemprego aumenta, mais pais e mães não têm como sustentar suas famílias, e uma política absurda de preço dos combustíveis causou uma greve de caminhoneiros que desabasteceu as cidades brasileiras. Aumenta o número de pessoas queimadas ao cozinhar com álcool devido ao preço alto do gás de cozinha para as famílias pobres. A pobreza cresce, e as perspectivas econômicas do país pioram a cada dia.

Crianças brasileiras são presas separadas de suas famílias nos EUA, enquanto nosso governo se humilha para o vice-presidente americano. A Embraer, empresa de alta tecnologia construída ao longo de décadas, é vendida por um valor tão baixo que espanta até o mercado. Continue Reading

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Afrânio Silva Jardim: Sobre a incompetência do juiz Sérgio Moro para julgar o ex-presidente Lula

(NOVO TEXTO. O DIREITO PROCESSUAL PENAL NÃO É PARA OS JORNALISTAS DA REDE GLOBO !!!).AINDA SOBRE A INCOMPETÊNCIA DO…

Publicado por Afrânio Silva Jardim em Quinta-feira, 26 de abril de 2018

AINDA SOBRE A INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO DA 13a.VARA FEDERAL DE CURITIBA. PROCESSOS EM FACE DO EX-PRESIDENTE LULA.

Para que o juiz Sérgio Moro tenha a sua competência prorrogada, para processar e julgar supostos crimes consumados em São Paulo, não basta que estes supostos delitos “TENHAM LIGAÇÕES COM AS FRAUDES PRATICADAS CONTRA A PETROBRÁS”.

Acho até mesmo que estas “ligações” não existem, mas o que vai nos ocupar agora é outra questão processual: pode a competência de foro do Estado de São Paulo ser subtraída em prol do juiz Sérgio Moro???

Pelo nosso sistema processual penal, a ampliação da competência de foro ou juízo pressupõe a existência de conexão entre as infrações, a fim de que haja unidade de processo e julgamento. São questões jurídicas e que estão tratadas expressamente no Código de Processo Penal.
Direito não é para leigos, mormente se são jornalistas a serviço de um trágico punitivismo.

Desta forma, cabe realçar que, para que o juiz Sergio Moro tenha competência para os três processos em que o ex-presidente figura como réu, se faz necessário que fique claro que os supostos crimes ocorridos no Estado de São Paulo são conexos com o “crime-mãe” da competência do juiz Sérgio Moro, bem como que este delito poderia atrair para a sua competência os demais crimes conexos, consumados em locais diversos.

Vejam quando ocorre a conexão, segundo previsão legal (Código de Processo Penal):

“Art. 76. A competência será determinada pela conexão: (na verdade, trata-se de modificação por prorrogação de competência)

I – se, ocorrendo duas ou mais infrações, houverem sido praticadas, ao mesmo tempo, por várias pessoas reunidas, ou por várias pessoas em concurso, embora diverso o tempo e o lugar, ou por várias pessoas, umas contra as outras;

II – se, no mesmo caso, houverem sido umas praticadas para facilitar ou ocultar as outras, ou para conseguir impunidade ou vantagem em relação a qualquer delas;

III – quando a prova de uma infração ou de qualquer de suas circunstâncias elementares influir na prova de outra infração.”

Ora, diante do que está disposto na lei processual, não basta que um suposto crime tenha alguma “ligação com os crimes contra a Petrobrás”. Para que seja subtraída a competência do foro de São Paulo se faz absolutamente necessária a presença de uma das hipóteses de conexão acima transcritas.

Por outro lado, se o “primitivo” delito – o que teria força para atrair os delitos conexos – já foi objeto de julgamento de mérito, não faz mais sentido subtrair a competência do foro de São Paulo, pois NÃO HAVERÁ possibilidade de UNIDADE DE PROCESSO E JULGAMENTO dos crimes conexos, escopo que levaria à prorrogação da competência do juiz Sérgio Moro.

Sobre este tema, vejam o nosso anterior texto, publicado em nossa coluna do site Empório do Direito: http://emporiododireito.com.br/…/a-clara-e-evidente-incompe…

Ademais, a competência da justiça federal está toda ela prevista na Constituição da República e não pode ser ampliada pelas regras do Código de Processo Penal, nada obstante uma equivocada súmula do S.T.J. A toda evidência, a Constituição Federal não pode ser modificada pela lei ordinária (Cod. Proc. Penal), salvo quando ela expressamente o autoriza, quando dispõe, por exemplo, sobre a competência penal eleitoral : “crimes eleitorais e os conexos”.

Por último, importa ressaltar que o critério constitucional para a fixação da competência da justiça federal é a titularidade do bem jurídico tutelado pela norma penal incriminadora. A Petrobrás é uma sociedade empresária de direito privado (sociedade de economia mista). Vejam o que dispõe o art.109 da Constituição Federal:

“Art. 109. Aos juízes federais compete processar e julgar:

IV – os crimes políticos e as infrações penais praticadas em detrimento de bens, serviços ou interesse da União ou de suas entidades autárquicas ou empresas públicas, excluídas as contravenções e ressalvada a competência da Justiça Militar e da Justiça Eleitoral;”

Desta forma, não prospera a assertiva do juiz Sérgio Moro, em sua sentença condenatória, de que o réu Lula exercia o relevante cargo de Presidente da República. Primeiro porque, quando do evento do apartamento “Triplex”, ele já não era Presidente há muito tempo; segundo, porque o critério da Constituição não é “intuito personae”, vale dizer, não está relacionado com o cargo ou função do suposto autor ou partícipe do delito.

Enfim, além do suposto crime atribuído ao ex-presidente Lula não ter ligação com os crimes praticados por empresários, diretores e gerentes da Petrobrás S.A., em face dos quais não há qualquer participação do ex-presidente com relevância jurídica, efetivamente não está presente nenhuma das hipóteses legais de conexão.

Entretanto, mesmo que houvesse tal “ligação”, há várias outras hipóteses legais e constitucionais que impedem a subtração da competência do foro de São Paulo, em razão da absurda ampliação da competência do juiz Sérgio Moro.

Desta forma, de duas uma: ou a grande imprensa está de má-fé ou é totalmente leviana e descuidada, pois teria de consultar um jurista para depois fazer as irresponsáveis considerações. Lamentável.

Independentemente das concepções políticas ou ideológicas da cada um, é preciso que os operadores jurídicos tenham boa-fé na interpretação e aplicação do Direito, bem como não se afastem da indispensável honestidade intelectual.

Afranio Silva Jardim, professor associado de Direito Processual Penal da Uerj. Mestre e Livre-Docente em Direito Processual Penal pela Uerj.

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STF derruba decisão de Edson Fachin de enviar delação envolvendo Lula para Moro e acaba com o tribunal de exceção; tarde, mas acabou

Por André Richter, da Agência Brasil | A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (24) derrubar a decisão individual do ministro Edson Fachin que determinou o envio de acusações de delatores da Odebrecht contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a 13ª Vara Federal em Curitiba, comandada pelo juiz federal Sérgio Moro.

De acordo com os delatores, entre eles Marcelo e Emílio Odebrecht, a empreiteira teria custeado despesas pessoais de Lula, como reformas em um sítio frequentado por sua família em Atibaia (SP), a compra do terreno para instalação do Instituto Lula em São Paulo e pagamentos por palestras realizadas pelo ex-presidente em eventos organizados pela empreiteira no exterior.Por 3 votos a 2, seguindo voto divergente do ministro Dias Toffoli, a Turma entendeu que as acusações contra Lula não têm relação com os desvios de recursos na Petrobras, cujo relator é o juiz Sérgio Moro.  Dessa forma, o processo deve ser enviado para a Justiça Federal em São Paulo, onde os supostos crimes ocorreram. Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes seguiram o voto de Toffoli. Edson Fachin e Celso de Mello não conheceram o recurso.

Na decisão, após pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), Fachin desmembrou parte dos depoimentos de delação de executivos da empreiteira Odebrecht e enviou os fatos para Justiça Federal em Curitiba. No entanto, a defesa de Lula discordou da decisão, e o recurso foi julgado na sessão do colegiado.

Defesa Em nota, a defesa de Lula disse que a decisão da Segunda Turma reforça o entendimento que sempre foi sustentado pelos advogados. Segundo Cristiano Zanin, o juiz Sérgio Moro não é competente para julgar as acusações.

“Não há qualquer elemento concreto que possa justificar a competência da 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba nos processos envolvendo o ex-presidente. Entendemos que essa decisão da Suprema Corte faz cessar de uma vez por todas o juízo de exceção criado para Lula em Curitiba, impondo a remessa das ações que lá tramitam para São Paulo”, afirmou Zanin.

Source: STF derruba decisão de enviar delação envolvendo Lula para Moro | Agência Brasil

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Afrânio Silva Jardim: Algo precisa acontecer para fazer cessar esta tremenda injustiça que está sendo perpetrada contra o maior líder popular de toda a nossa história

É UM ABSURDO O QUE ESTÁ ACONTECENDO NESTE PAÍS EM RELAÇÃO AO EX-PRESIDENTE LULA. (texto ampliado)

1) Condenação surreal no primeiro grau de jurisdição, com processo repleto de nulidades e por juízo absolutamente incompetente. O crime imputado ao Lula teria ocorrido em São Paulo e ele não teria qualquer conexão com os delitos originários da 13.Vara Federal de Curitiba.

As condutas atribuídas ao ex-presidente Lula não são tipificadas como crime. O crime é RECEBER INDEVIDA VANTAGEM. Lula não “recebeu” o Triplex !!!

Se recebeu, pergunto: quando? onde? como?

A condenação foi repudiada por quase toda a comunidade acadêmica. Cinismo.

2) Decisão bizarra no Tribunal Federal Regional, com aumento da pena para burlar a prescrição da pretensão punitiva, ao arrepio das regras do Código Penal que tratam do tema.

A pena mínima da corrupção passiva é 2 (dois) anos e eles aumentaram para mais de 8 (oito) anos. Aumentaram pelos bons antecedentes do ex-presidente!!! Cinismo!!!

3) Decisão do S.T.J. denegando Habeas Corpus em favor do ex-presidente, a qual simplesmente desconhece a vigência das regras do art.283 do Código Processo Penal e do art.105 da Lei de Execução Penal.

Para fugir do enfrentamento desta questão, o tribunal federal assevera que tem de seguir o que já decidiu S.T.F.

Ora, todos sabem que o S.T.F. já tem entendimento diverso e que eles estão julgando contra a Constituição e as regras ora mencionadas!!! Cinismo;

4) O Ministro Fachin, sabendo que a segunda turma do S.T.F. é contra a execução provisória da pena, tira o julgamento do Habeas Corpus do seu “juiz natural” e remete o processo para o plenário do S.T.F. Cinismo;

5) A presidenta do S.T.F. não coloca os processos em pauta para serem julgados (ações diretas de constitucionalidade do art.283 do Código Processo Penal). Se ele não é inconstitucional tem de ser aplicado.

Tal regra jurídica exige o trânsito em julgado (não cabimento de qualquer recurso) para que a prisão seja automática, como efeito da condenação.

Por que não “conferir” o real e atual entendimento do Plenário do S.T.F. ???

Por tudo isso, a população está estarrecida e revoltada, embora (in)devidamente contida. Há sempre uma esperança de que o Poder Judiciário irá voltar a afirmar a sua indispensável dignidade.

Custa a crer que esta imoral perseguição continue a acontecer. Chego a ficar meio desesperado. Algo precisa acontecer para fazer cessar esta tremenda injustiça que está sendo perpetrada contra o maior líder popular de toda a nossa história.

Source: Afrânio Silva Jardim

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Ironia sinistra: Lula, o articulador das políticas de distribuição de riqueza e conseguiu resgatar da pobreza extrema mais de 36 milhões de brasileiros e tirar o Brasil do mapa da fome da FAO está prestes a ser levado a prisão

A luta contra a fome, atrás das grades

Por Enrique YevesÉ uma ironia perversa que o arquiteto do maior sucesso internacional na luta contra a fome e a pobreza, ex-presidente Lula da Silva, foi convidado neste fim de semana [sábado, 27 de janeiro] na Etiópia pelos presidentes da União Africana para participar de um evento para mostrar os segredos do “milagre brasileiro”, que inspira os líderes do continente africano através do seu programa Fome Zero, uma referência mundial no progresso social, enquanto que, em seu próprio país, estão fazendo todo o possível para colocá-lo na prisão. E eles estão bem perto de obtê-lo. Para começar, no último minuto, um juiz retirou o passaporte na sexta-feira e impediu-o de embarcar no avião.

Ironia sinistra que o articulador das políticas de distribuição de riqueza em seu país, que conseguiu, em pouco mais de uma década, resgatar da pobreza extrema mais de 36 milhões de brasileiros, reduzir a mortalidade infantil em 45%, diminuir o número de pessoas subnutridas em 82% e tirar o Brasil – o maior país da América Latina e onde o fosso entre ricos e pobres era o maior do mundo – do mapa da fome que a FAO produz anualmente está prestes a ser levado prisão A acusação formal é beneficiar de um apartamento que não é e nunca foi dele, e o crime real é ser neste momento o líder mais valorizado em um país em crise profunda, e em plena disputa eleitoral.

Porque, de fato, se houve um crime, é precisamente isso: todos concordam – opositores e detratores – que, quando as próximas eleições gerais forem realizadas – agendadas para o mês de outubro deste ano – existe um vencedor seguro, Lula. Se o deixarem candidatar.

No complexo mundo da cooperação internacional, cada vez que falamos sobre uma fórmula para reduzir a fome e a pobreza, citamos o programa Fome Zero que o presidente Lula e seus colaboradores implementaram em seu país quando tomaram posse em 2003. Cada vez que um país deseja alcançar objetivos semelhantes, seja na Ásia ou na África, eles olham com admiração para o “modelo brasileiro”, que eles então adaptam às suas próprias necessidades. Toda vez que queremos mostrar que é possível erradicar a fome, falamos sobre o Brasil. Toda vez que explicamos como a riqueza pode ser redistribuída para beneficiar as camadas mais vulneráveis ​​de maneira ordenada e metódica, citamos o Brasil.

É por isso que os países africanos, reunidos neste fim de semana na capital etíope em sua cúpula anual, pediram a Lula para lhes dizer novamente como ele fez e como ele pode ajudá-los em seu continente. É um relacionamento colaborativo que ganhou um impulso decisivo na reunião realizada em julho de 2013, também em Adis Abeba, durante a qual foi lançada uma iniciativa da União Africana, da FAO e do Instituto Lula com o objetivo de erradicar a fome em África até 2025. Um ano depois, os resultados dessa reunião foram consolidados através da Declaração de Malabo, apoiada por líderes africanos, que agora querem avaliar como se deu o caminho tortuoso e difícil para erradicar a fome no continente. Eles ficaram com o desejo.

Pergunta-se por que se esforçam em seu país para torná-lo inelegível, e está se tornando cada vez mais evidente. O “modelo brasileiro” é muito perigoso. É muito eficiente. Pode ser replicado. E, o que é ainda pior para alguns, pode ser reintroduzido se ele ganhar as eleições. É por isso que todos os esforços são direcionados para um único objetivo: impedir que ele se candidate para as eleições de outubro.

A década prodigiosa com Lula no leme – e mais tarde sua sucessora, Dilma – fez com que a pobreza geral caísse no Brasil de 22% para 8% entre 2001 e 2013, enquanto a pobreza extrema caiu de 14% para 3,5%. O acesso a alimentos adequados atingiu 98% dos brasileiros. Nessa década, a renda dos 20% mais pobres da população foi multiplicada por três em relação aos dos 20% mais ricos.

O exemplo do Brasil, um país complexo e enorme, com mais de 200 milhões de pessoas, que já foi considerado internacionalmente como uma das experiências mais bem sucedidas na redução da desnutrição na história recente, logo serviu de inspiração para outros países.

Na América Latina, os líderes se comprometeram em 2005, com o apoio da FAO, à erradicação da fome na região através da Iniciativa América Latina e Caribe Sem Fome (IALSCH). A região foi pioneira em assumir esse desafio e respondeu através do seu principal órgão de integração, a Comunidade dos Estados da América Latina e do Caribe, o CELAC, que implementa um ambicioso Plano de Segurança Alimentar, Nutrição e Erradicação da Fome. Como resultado de tudo isso, a América Latina foi a região que fez o maior progresso na redução da fome e da pobreza em todo o mundo desde o início do século XXI. Os dados são fortes e não deixa espaço para dúvidas. No final dos anos noventa, havia cerca de 66 milhões de pessoas, ou seja, 14,7% de sua população, que sofriam de fome, que não podiam acessar o alimento necessário para levar uma vida saudável. Em uma década e meia, essa porcentagem diminuiu para 5%, reduzindo o número de pessoas afetadas para 34 milhões (tendo em conta, além disso, que nesse período a população aumentou cerca de 130 milhões).

São todos os avanços que eles querem aprisionar hoje no Brasil, a qualquer custo. Isto é o que é jogado não só pelos brasileiros, mas também por todos aqueles que estão preocupados em enfrentar um dos maiores desafios coletivos que temos em nosso planeta: erradicar a fome e a pobreza. Talvez eles possam deixar Lula da Silva atrás das grades. Mas eles não podem fazê-lo com os 815 milhões de pessoas que sofrem de fome no mundo hoje — uma em nove. A prisão não serve para resolver esses desafios. O que serve são pessoas como Lula. Os líderes africanos sabem e por isso o convidaram neste fim de semana na Etiópia. Lula sabe disso. E, infelizmente, aqueles que estão determinados a não avançar para resolver o problema também perceberam. Uma ironia perversa.

Enrique Yeves é jornalista e escritor especializado em questões de desenvolvimento internacional. Atualmente é Diretor de Comunicação da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura (FAO).

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Juca Ferreira: Após a condenação de Lula inicia-se a desconstrução dos falsos heróis do judiciário

A FARSA ESTÁ DESMORONANDOA novidade dos últimos dias na grande mídia do Brasil é que, de uma hora para outra, passaram…

Publicado por Juca Ferreira em Domingo, 4 de fevereiro de 2018

A FARSA ESTÁ DESMORONANDO

Por Juca Ferreira | A novidade dos últimos dias na grande mídia do Brasil é que, de uma hora para outra, passaram da mistificação e apoio incondicional aos juízes e tribunais, ao MP e seus promotores e à PF e suas operações para um apoio mais distanciado, menos entusiasta. Percebe-se uma crescente desconstrução desses “heróis”.

O processo de canonização desses “santos” perde força. Alguns, inclusive, já correm o risco de serem vistos como santos do pau oco. No terreno pantanoso em que se transformou o Brasil, o inferno é logo ali.

Outro movimento recente é a tentativa da mídia de se distanciar do governo federal e do parlamento, mudando o enfoque, até agora, de sustentação e apoio incondicional ao governo Temer.

A principal tarefa do governo golpista e de seu presidente, a reforma da Previdência, dificilmente será entregue, o que tem causado uma mudança de humor e um esgotamento da tolerância do andar de cima da sociedade com as traquinagens de Temer e sua turma.

A rejeição dessa reforma antipopular, contra os direitos dos trabalhadores, é da grande maioria dos brasileiros. E, ninguém no Brasil duvida que se trata de uma quadrilha atolada até o pescoço na corrupção e em práticas ilegais de todo o tipo. Alguns são espertos conhecidos de longa data e outros são personagens novos que saem da obscuridade já enlameados. É o caso dessa ex-futura ministra do trabalho, filha de um personagem repelente, encarnação do que há de pior na nossa política e que tem forte influência no governo Temer. Diga-se de passagem, a grande imprensa o tem tratado com muito respeito.

A condenação de Lula fecha uma etapa do golpe e tudo indica que o momento é de reorganização do tabuleiro para que algumas das peças voltem aos seus lugares tradicionais.

E tudo indica que a trinca dos principais protagonistas e fiadores do processo de ruptura da ordem democrática – judiciário/MPF/PF – vai ser instada a voltar a ser o que era antes do afastamento da presidenta legalmente eleita por mais de cinquenta milhões de eleitores.

Claro, antes que eles fiquem poderosos demais e ameacem irreversivelmente a ordem e os verdadeiros donos do poder no país e seus interesses: o capital financeiro e a farra dos rentistas; os grandes empresários de diversos setores econômicos e suas práticas ilegais de sonegação, desrespeito às legislações a que deveriam se submeter e também os grandes por trás dos negócios ilegais como o narcotráfico.

Cada dia mais se abrem pequenos espaços na mídia para informações que até então estavam censuradas; e assim ficamos sabendo de irregularidades, descumprimento da lei e verdadeiras transgressões. Aí estão o caso dos super salários dos juízes e o inquestionavelmente ilegal auxílio moradia de Moro e de muitos outros juízes, até então apresentados como cidadãos exemplares, exemplos a serem seguidos pela sociedade.

As críticas e pontos de vista que estão vindo à tona são muito diferentes e respondem a diversas motivações. Mas é inegável que todo esse processo crítico da sociedade vai desaguar na demanda pela retomada da democracia sem a tutela golpista. A maioria das críticas se dirige aos evidentes atropelos desses paladinos à ordem jurídica e ao desrespeito aos direitos assegurados a todos os cidadãos e cidadãs.

Todo o processo da condenação de Lula é uma ferida aberta na nossa ordem jurídica e na nossa democracia. Poucos são os que no Brasil, verdadeiramente, não sabem que esse é um processo de perseguição. A farsa está desmoronando.

Enfim, a vida desses personagens que se transformaram em celebridades e verdadeiros heróis nacionais, apresentados como exemplos de cidadãos e cidadãs, não será tão confortável como vem sendo nos dias atuais. Essa imagem idealizada está ruindo rapidamente com a evolução dos fatos e com o acesso da população a novas informações.

A sensação é de que as coisas estão mudando para os que fizeram o “trabalho sujo” do golpe. Os operadores da “justiça” foram eleitos as últimas bolachas do pacote pela grande mídia e foram feitos celebridades e personagens midiáticos. Eles tinham uma função central no processo
de ruptura da ordem democrática; esse golpe precisava parecer legal, essa narrativa precisava ser vendida como verdadeira para, mais uma vez, vivermos no Brasil um golpe em nome da defesa da democracia.

Agora os que mandaram e desmandaram desde que Dilma foi afastada vão ser desmistificados e perderão parte do apoio e dos holofotes. Tudo controlado, sem que as forças conservadoras e direitistas percam as vantagens que acumularam desde que a democracia foi interrompida.

Se esses personagens aceitarem a perda de status e se conformarem com o lugar que está reservado para eles, na ordem natural das coisas no Brasil, serão cultuados e chamados para as grandes solenidades. Se resistirem, se agirem ameaçadoramente para o real establishment – os grandes empresários, os rentistas, os banqueiros e todo o andar de cima e suas conexões internacionais -, aí o bicho vai pegar.

Só lembrando que a resistência democrática vem crescendo e se expandindo rapidamente em todas as direções e estratos sociais. A rejeição ao golpe, a seus protagonistas, e ao projeto neoliberal de máxima exploração do Brasil e dos brasileiros também é crescente.

Ninguém é capaz de prever o que vai acontecer nesse 2018 até às eleições. Quem viver verá.

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Fim da linha pra você, ex-presidente ladrão – Um poema realista de Herton Gustavo Gratto 

Por Herton Gustavo Gratto | 

Fim da linha pra você, ex – presidente ladrão
mesmo sem provas
bato panelas
em prol da sua condenação
isso é pra você aprender
que o pobre não tem direito a mais que uma refeição

Fim da linha pra você, metalúrgico boçal
isso é pra você aprender
a nunca mais fazer assistência social
com meu dinheiro
e nem se atrever a transformar em engenheira
a filha do pedreiro

Fim da linha pra você ex presidente aleijado
não é pelo triplex
que você está sendo condenado
é pela sua ousadia em ajudar o garçom a virar advogado
em contribuir pra ascensão do negro favelado
que agora acredita que pode estudar medicina
sair da miséria e até conhecer a Capela Sistina

Fim da linha pra você, ex presidente bandido
isso é pra você aprender
que o nordeste deve continuar a ser esquecido
e que saúde e educação é pra quem pode
e não é que pra quem quer

Fim da linha pra você, semi analfabeto atrevido
graças a sua insensatez
o filho da faxineira chamou o meu filho de amigo
você está sendo condenado
pela sua falta de noção
de achar que é pobre é gente
que agora pode usar aparelho nos dentes
ter casa própria e andar de avião

Fim da linha pra você, ex presidente imundo
isso é pra você parar com essa palhaçada
de estimular a minha cozinheira
a querer ter carteira assinada
era só o que me faltava
o proletariado sonhar com qualidade de vida
você devia saber que essa gente nasceu pra me servir
e não pra servida, mas você é tão inconsequente
não enxerga um palmo diante do nariz
que fez a babá do meu caçula
sonhar que pode estudar pra ser atriz
e fazer aula de inglês
essa pouca vergonha é resultado da sua insensatez
da sua irresponsabilidade desmedida
aprenda de uma vez
barriga vazia e bala perdida
fazem parte do cotidiano
dessa gente bronzeada
foi querer mudar o mundo
se meteu numa enrascada

Fim da linha pra você, ex presidente imbecil
você está sendo condenado
não por ter roubado
porque isso não foi provado
seu erro
foi ser fazer história
ser do tamanho do Brasil
ter oitenta por cento de aprovação popular
acreditar em igualdade
e saber governar.

FIM DA LINHA PRA VOCÊ, EX-PRESIDENTE!

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Bispo católico, em carta ao povo brasileiro, diz que julgamento de Lula é uma farsa e convoca a população para estar em POA

Porto Alegre – 24 de Janeiro

Um dos processos mais importantes da história do Brasil marcará o dia 24 de janeiro de 2018 e será em Porto Alegre. O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva será julgado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4). Imagino dois milhões de pessoas, de todo o Brasil, naquele dia em Porto Alegre.

Já é do conhecimento de todos, inclusive dos golpistas, que esse processo é uma farsa. Que a própria justiça, tão importante para qualquer país sério, está perdendo sua autoridade moral, está se autodestruindo com ele. Os processos que Lula enfrenta na Justiça não passam de tentativas torpes de uma elite odiosa, egoísta, mesquinha, entreguista, subserviente ao imperialismo, de impedir que o ex-presidente volte ao poder. Em nome de uma ideologia de aparente combate à corrupção, a operação Lava Jato vem promovendo um regime autoritário, que viola a própria constituição, para condenar “inimigos” dos donos do capital, da ideologia neoliberal e do Estado burguês.

Muitos são os motivos que estão levando o povo brasileiro a se organizar em caravanas para participar de um grande ato de cidadania, no dia 24 de janeiro, em Porto Alegre. Destacarei aqui 07 pontos que considero os mais importantes:

1. Até agora concretamente não apareceram mais do que convicções, do que PowerPoints, do que noticiários falsos e fraudulentos contra Lula. Provando-se assim a sua inocência. Até Reinaldo Azevedo que é uma referência ideológica da direita neoliberal, e grande parte do judiciário brasileiro e muitas lideranças internacionais, já concluíram e afirmam que a sentença do Juiz Moro não tem base, não tem provas, não segue os métodos legais e normais do próprio judiciário brasileiro. Desta forma, já está claro que a relação entre tríplex-Lula- Petrobrás é uma farsa inventada com o objetivo de condenar Lula e impedi-lo de ser candidato às eleições de 2018. Mais uma prova disso é que foi publicado, no dia 5 de dezembro de 2017, o documento “termo de penhora do triplex do Guarujá” que, de forma cabal, garante a inocência do ex-presidente Lula. De acordo com a decisão da juíza Luciana Oliveira, o imóvel nunca foi de Lula e pertencia à OAS, passando a ser agora da empresa Macife, credora da empreiteira que faliu em razão da Lava Jato.

2. O povo vai a Porto Alegre porque não admite um judiciário parcial e partidário. O processo relacionado a Lula está sendo pensado e executado segundo o calendário eleitoral e segundo interesses de grandes corporações internacionais, e não segundo os conceitos e os procedimentos dominantes e normais do judiciário, nem segundo a constituição brasileira. Se a constituição pode ser rasgada pelo judiciário e pelos meios de comunicação então não será mais necessário o poder legislativo no Brasil, pois o mesmo está sendo jogado no lixo da história.

3. O que a in-justiça da lava jato está tentando destruir não é a pessoa de Lula mas, sim, um símbolo da luta e defesa da justiça social no Brasil. É como se dissessem: de agora em diante o judiciário, dependendo de suas convicções e interpretações da lei, poderá não mais permitir a justiça social no Brasil. É a idolatria do dinheiro, tão fortemente denunciada pelo Papa Francisco, que volta a se impor com toda a sua violência e perversidade.

4. Lula constituiu ministérios e uma equipe ampla de governo com objetivos direcionados a promover um desenvolvimento econômico acompanhado de desenvolvimento social, conforme sugere a Doutrina Social da Igreja Católica. Ele melhorou a economia, reduziu a pobreza e deu dignidade à nação brasileira, inclusive reconhecimento internacional. Ele não se submeteu aos interesses dos Estados Unidos e mesmo assim, na época, o presidente daquele país o elogiou publicamente: Obama, em uma roda de líderes mundiais, pouco antes do início da reunião do G20, em Londres (2009) troca um aperto de mãos com o presidente brasileiro, olha para o primeiro-ministro da Austrália, Kevin Rudd, e diz, apontando para Lula: “Esse é o cara! Eu adoro esse cara!”. Em seguida disse ainda: “Esse é o político mais popular da Terra”.

5. As promessas de que com o impeachment da presidenta Dilma tudo iria melhorar, o preço da gasolina, do gás, da energia elétrica, etc., iriam diminuir, não se realizaram. O que diminuiu foi o salário do povo trabalhador, e o que aumentou foi o desemprego e a miséria. Todas as promessas divulgadas pela globo e outros golpistas não se realizaram e o Brasil só piorou para a grande maioria da população. Com o atual governo federal, o Brasil está deixando de ser um país sério, forte, soberano, confiável, democrático, republicano e digno; está voltando a ser uma ditadura e uma colônia dependente e escravagista.

6. Ir a Porto Alegre no dia 24 é, também, uma forma de dizer não a Michel Temer e a seu governo. É dizer não às suas reformas da previdência e trabalhista, é dizer não as suas privatizações, à entrega do Pré-sal e da Petrobrás ao capital internacional. A injustiça que estão fazendo contra Lula é, em grande escala, a injustiça que vem sendo executada contra todo o povo.

7. A esperança do povo é a última que morre. Condenar o Lula significa lançar o povo ao desespero, significa condená-lo a voltar à miséria, ao desemprego, à fome e às mais diversas formas possíveis de violência; significa condenar todos aqueles que pretendem entrar na vida pública para exercer cargos políticos em prol dos mais humildes e pobres; significa condenar a participação popular, condenar a democracia; significa promover a desordem e até, possivelmente, uma guerra civil no Brasil. Espero que os desembargadores do TRF- 4, portanto, avaliem bem a sua decisão, que não se deixem influenciar pelo poder do dinheiro, nem por algum partido político; se atenham ao aspecto jurídico, e não continuem dando legitimidade a mentiras; que promovam uma justiça séria e responsável, para que o mundo possa voltar a confiar no Brasil, nos seus governantes e nos seus magistrados.

Dom Luiz Carlos Eccel – Bispo Emérito de Caçador (SC)

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Não são todos no PSOL que tem cabeça travada; alguns pensam, não são hipócritas e manifestam com clareza o que pensam, como é o caso de José Luís Fevereiro

O TRF-4, O Irã , Os Perus e As Rabanadas

Por José Luís Fevereiro | Em 2010, o Congresso Brasileiro aprovou a lei complementar 135, a “Lei da Ficha Limpa”, com apoio da esquerda. De 2008 a 2010, travei o bom combate para que o PSOL não votasse a favor dessa lei. Em uma sociedade de classes, reduzir direitos nunca é uma boa opção para quem defende o andar debaixo. Fiz esse debate até ser finalmente vencido em votação na executiva nacional do PSOL, onde apenas contei com mais um voto além do meu, algumas abstenções e grande maioria a favor da aprovação.

Delegar a uma casta como a do judiciário o poder de supervisionar a democracia brasileira, definindo por decisões de 4 juízes, 1 de primeira instância e 3 de segunda instância, em quem o povo pode ou não votar, nunca me pareceu uma boa ideia. A maioria do Poder Judiciário, pela sua própria origem de classe, tenderá a refletir os valores, a cultura e os interesses inerentes a essa condição. Mais de 400 mil presos provisórios, a maioria “pretos, pardos e pobres” em penitenciarias superlotadas são a prova quotidiana disso. Permitir restrição de direitos sem condenação transitada em julgado, exceção aberta com a “Lei da Ficha Limpa”, mostra como a fantasia da “neutralidade das instituições” contaminou a esquerda.

Os recentes arreganhos do judiciário avançando na criminalização dos movimentos sociais eram pedra cantada. Daqui até termos sindicalistas, dirigentes de movimentos sem teto e sem terra, dirigentes de trabalhadores rurais, ativistas ambientais e quilombolas afastados das disputas eleitorais por condenações de fancaria não faltará muito. Oligarquias que controlam o judiciário dos seus estados com mão de ferro podem afastar adversários incômodos da disputa dessa forma. Se alguém tinha dúvidas disso quando fizemos o debate de 2008 a 2010, o processo que Lula responde dia 24 em Porto Alegre, feito sob medida para afastá-lo da disputa eleitoral de 2018, é o “se situa” que faltava.

Toda a esquerda apoiou essa lei em 2010. Sob o aplauso fácil de um moralismo despolitizado, uma crença infantil que o judiciário seria melhor que os outros poderes da República, coisa que os fatos desmentem a cada dia, colocamos o escrutínio do povo sob tutela do único poder que não responde diretamente a ele porque não é eleito, mas concursado. Composto, portanto, pela “meritocracia” tal qual ela existe nestes trópicos.

No Irã, o Conselho de Guardiães, composto por 6 clérigos Xiitas indicados pelo Grão Ayattolah e 6 juízes indicados pelo parlamento, decide quem pode e quem não pode ser candidato. No Brasil, 4 juízes terão essa prerrogativa. É menos plural.

Naqueles dias de maio de 2010, os perus votaram pela antecipação do Natal.

As primeiras rabanadas serão distribuídas dia 24 em Porto Alegre.

Fonte: O TRF-4, O IRÃ , OS PERUS E AS RABANADAS | José Luís Fevereiro

><>Este blogueiro confessa. Foi um, entre milhões, que aderiu, assinou, endossou a Lei de Ficha Limpa. O articulista José Luís Fevereiro, da direção do PSOL, já tinha essa visão do nosso judiciário (profecia é isso) lá atrás. Viu que a instituição já estava carcomida e não tinha autoridade para julgar como vem se confirmando o julgado do ex-presidente Lula.

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Lula, PT e CUT: outra hora da verdade, por Aldo Fornazieri

por Aldo Fornazieri | É forçoso constatar que as esquerdas brasileiras têm sido refratárias em aprender com as lições da história. Os mais eminentes clássicos da Filosofia Política sempre chamaram a atenção para o fato de que os grandes líderes políticos precisam recorrer história, extraindo dela lições negativas, para evitar caminhos que levam a derrotas, e lições positivas, seguindo como modelos as ações exemplares que levaram a grande vitórias e contribuíram para construir a grandeza do Estado e alcançar a glória imorredoura dos grandes condutores políticos e dos povos. Basta ler as biografias de um Péricles, de um Alexandre, de um Cipião, de um Júlio César, de um Otávio Augusto, de um Carlos Magno, de um Napoleão, de um Bismark e de tantos outros, antigos e modernos, para ver como esses líderes se esmeravam no estudo da história, visando compreender os segredos das vitórias ou das derrotas, da grandeza ou da vergonha, da virtude combativa ou da covardia da fuga.


Desgraçadamente, a maior parte dos políticos brasileiros é constituída de arrogantes. Arrogância e ignorância andam juntas. Eles pressupõem que sabem tudo e, na sua desastrosa auto-suficiência, se negam a aprender com a história, com os bons exemplos e com os bons conselhos. Todo líder sábio e prudente tem essas três fontes de sabedoria política: a história, os bons exemplos e os bons conselhos.

Todo golpe tem dois grandes conjuntos de causa: os erros e a inépcia dos golpeados e a ação criminosa e ilegal dos golpistas. As circunstâncias e causas que estão imbricadas no o golpe militar de 1964 e no golpe jurídico-parlamentar de 2016, são diferentes, embora algumas questões de fundo sejam as mesmas. Outro elemento comum aos dois eventos, com nuances e circunstâncias diferentes, é a conduta capitulacionista das forças de esquerda, a sua fraqueza e desorganização, a sua retórica inflamada e a sua inconsequência na ação prática.

Os líderes sindicais haviam convocado uma greve geral para 31 de março de 1964, mas, praticamente, ninguém aderiu. Com alguns líderes presos, outros foragidos, os sindicatos mostraram toda a sua debilidade. O suposto esquema militar de Jango, a rigor, era um campo minado. Jango tinha mantido em postos de comandos alguns militares que se tornaram chefes golpistas. Se não eram golpistas, eram incompetentes. O próprio general Castelo Branco era chefe do Estado Maior do Exército.

Com Dilma, não foi diferente: Temer, participava das reuniões para evitar o impeachment ao mesmo tempo articulava o golpe com alguns ministros do governo, com líderes do governo no Congresso, notadamente o senador Romero Jucá. Ministros saíram das explanada dos Ministérios para orientar as suas bancadas para derrubar Dilma. Desta vez sequer existiam tanques e baionetas. Mas também não existiam os prometidos exércitos do MST e as trincheiras do presidente da CUT. Os manifestantes do fatídico 17 de abril de 2016, é bom que se repita, no final do dia, e em face da derrota imposta por uma Câmara dos Deputados ignominiosa, que fez corar de vergonha até mesmo a grama da praça dos Três Poderes, se retiraram para as suas casas cabisbaixos e desmoralizados.

As esquerdas sofreram outras derrotas como resultado da sua impotência ou da sua omissão. No contexto das Diretas Já, após grandes mobilizações populares, se limitaram a votar contra a chapa Tancredo-Sarney no Colégio Eleitoral. Após as mobilizações pelo impeachment de Collor, nenhum saldo mais significativo. Os caras-pintas evaporaram e o resultado foi o reinado de oito anos de FHC.

Agora mesmo o governo golpista de Temer impôs a reforma trabalhista sem grande resistência de rua. No dia da votação da reforma no Senado, o presidente da CUT, Wagner Freitas, se encontrava no recinto querendo entrar no plenário. Compare-se esta atitude com a atitude dos sindicatos e dos movimentos sociais argentinos que, na última semana, cercaram o Congresso e inviabilizaram a votação da reforma da previdência naquele país. Uma das palavras de ordem entoada pelos manifestantes é que lá “não é o Brasil”.

Este grito precisa vibrar nos ouvidos dos governantes argentinos, mas também dos sindicalistas e líderes sociais brasileiros. Na verdade, os sindicatos brasileiros vêm revelando uma debilidade histórica: garantidos à sombra do imposto sindical, são dirigidos por burocracias de bem viventes, bem vestidos e bem alimentados, distantes de suas bases e alheios às vicissitudes destas. Este afastamento entre direções e bases impede que nos momentos decisivos se tenha força mobilizadora, força de combate.

A interdição da candidatura Lula deve ser inaceitável e inegociável

O julgamento de Lula em 24 de janeiro pelo TRF4 será uma nova hora da verdade para as forças de esquerda e progressistas brasileiras, particularmente para o PT e para a CUT. Em que pese a resolução do Diretório Nacional do PT chamar para a mobilização, se observa um certo ar de capitulacionismo em setores do partido. A CUT está desafiada a conseguir ir além do tom declaratório dos seus dirigentes. O PT terá que mostrar que sabe ir além de si mesmo, chamando as demais forças democráticas, progressistas e de esquerda para enfrentar este último ato do golpe. Caso contrário, poderá caminhar sozinho para uma nova derrota. Pensar num plano B, neste momento, numa candidatura substituta a Lula, significa antecipar a derrota sem luta. Mas setores de esquerda são tão ufanistas e inconsequentes que acreditam que se Lula for impedido, transferirá os votos para outro candidato e o elegeria. Prefere-se acreditar em fantasias do que lutar.

As forças progressistas e de esquerda precisam perceber que existe um embate prévio às eleições: garantir o direito à candidatura Lula como uma questão democrática central, como uma questão da luta do povo contra as elites predadoras. Não cabem condutas oportunistas nessa questão, por mais ressentimentos que muitos possam ter do PT. Se surgir uma Frente Democrática e Progressista desse processo, tanto melhor. Se não surgir, as diversas candidaturas e partidos de esquerda poderão participar das eleições com a dignidade do dever cumprido se lutarem por garantir Lula na disputa.

É preciso perceber que as forças golpistas perderam a legitimidade moral junto à sociedade e que este é o momento da confraofensiva. Os fatores são vários: por ser o governo uma quadrilha; pelo PSDB ter ser revelado um partido hipócrita, moralista sem moral; pelo STF ser um abrigo de bandidos de colarinho branco, soltando empresários corruptos, salvando Aécio Neves, abrindo mão de suas prerrogativas e rasgando a Constituição; por existirem juízes do STF e de outros tribunais tisnados pela suspeição de graves irregularidades; pela parcialidade persecutória do juiz Moro e pela suspeita de que a Lava Jato tem se tornado um balcão de negócios de Moro e dos procuradores; pelo fato de que em vários setores do Judiciário se resvalou para o arbítrio, para a exceção e se deixou de cumprir a lei. Não se pode aceitar a condenação de Lula, sem provas, por um Judiciário carcomido pela incompetência, pela corrupção, pelos privilégios, pela proteção de criminosos ricos e pela penalização dos pobres

As forças progressistas e de esquerda do Rio Grande do Sul têm o dever de se colocar na linha de frente desta luta, mobilizando os ativistas de todo o estado para ocupar Porto Alegre. Trata-se de fazer confluir caravanas de todas as regiões do estado para dizer que o último capítulo do golpe não será aceito. Trata-se, não só de ocupar Porto Alegre, mas de parar a capital gaúcha usando táticas que não se restrinjam a um mero piquenique cívico, como vem ocorrendo na Avenida Paulista.

Os movimentos sociais e progressistas do Rio Grande do Sul precisam resgatar as virtudes combativas, de enfrentamentos cívicos, das lutas sociais e populares -virtudes e combates que estão enredados com a história do próprio estado. É preciso transformar o dia 24 de janeiro num novo paradigma da história dos progressistas e das esquerdas no Brasil. Um paradigma que seja o da organização social, do poder social e do poder da mobilização popular, escrito com brio, coragem e combatividade. Travar a luta no interior das instituições é uma necessidade, mas criar poderosas e combativas organizações e movimentos da sociedade, a exemplo do MTST, é uma garantia de que haverá lutas por direitos e dignidade e que golpes não poderão ser dados sem enfrentamentos.

Aldo Fornazieri – Professor da Escola de Sociologia e Política (FESPSP).

Source: Lula, PT e CUT: outra hora da verdade, por Aldo Fornazieri | GGN

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Entre aspas: Tacla Duran confirma conversa com Carlos Zucolotto, amigo de Moro, e mostrará provas à CPI da JBS

Mônica Bergamo: Tacla Duran apresentará perícia para provar conversa com amigo de Moro

Reprodução
Rodrigo Tacla Duran, ex-advogado da Odebrecht, durante entrevista por Skype a Folha. Foto: Reproducao ***DIREITOS RESERVADOS. NÃO PUBLICAR SEM AUTORIZAÇÃO DO DETENTOR DOS DIREITOS AUTORAIS E DE IMAGEM***
Rodrigo Tacla Duran, ex-advogado da Odebrecht, durante entrevista por Skype a Folha

 O advogado Rodrigo Tacla Duran vai apresentar na quinta (30), em depoimento na CPI da JBS, uma perícia feita a pedido dele, na Espanha, em fotos de correspondência que diz ter mantido com o advogado Carlos Zucolotto, do Paraná, pelo Wickr.

BORRACHA
Ele acusa o advogado, que é amigo e padrinho de casamento do juiz Sergio Moro, de intermediar negociações paralelas dele com a força-tarefa da Operação Lava Jato. As mensagens pelo aplicativo, que são destruídas em pouco tempo, comprovariam as tratativas. Duran fotografou os diálogos e diz que apresentará as imagens na CPI.

NUNCA VI
Zucolotto nega ter feito qualquer negociação paralela com a Lava Jato. Diz que nunca conversou com Duran pelo Wickr e que sequer baixou o aplicativo no celular.

PALAVRA DE ACUSADO
Moro não foi acusado por Duran. Mas, quando a história veio a público, defendeu Zucolotto e disse ser “lamentável” que se desse crédito a um “acusado foragido” -Duran, investigado na Lava Jato, hoje vive na Espanha.

><> Só para esclarecer, embora todo mundo já saiba. Wickr, segundo o Wikipédia, “é um aplicativo para Android e iPhone designado para ajudar pessoas no envio de mensagens, incluindo fotos e anexos, que são automaticamente deletados a partir de um certo tempo”.

Como as mensagens se apagam depois de um determinado tempo elas só podem ser registradas fotograficamente como anuncia a jornalista Mônica Bergamo, em sua coluna na folha de S. Paulo.

Lembrando Tacla Duran seria mais uma vítima da Lava-jato se não tivesse se exilado na Espanha, país do qual tem passaporte também.

Tacla Duran, assim como a ex-contadora de Alberto Youssef, Meire Poza, são exemplos de pontos sem nó na Lava jato. Esses pontos vão pra de baixo do tapete e apenas – daqui alguns anos – serão apenas referência em algum livro de história do direito brasileiro (ou nem isso) .

A Lava Jato, depois que o TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) confirmar a condenação de Lula, será devidamente ‘arquivada’, pois terá cumprido seu papel.

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O jornalista Fernando Brito, em seu Tijolaço, chama Rodrigo Janot de covarde e quer se limpar na mídia acusando Dilma e Lula

Janot, covarde, quer se limpar na mídia acusando Dilma e Lula

Claro, usando os alvos dos quais a mídia gosta: Lula e Dilma.

Apresentou ao STF o pedido de abertura de inquérito contra ambos, Edinho Silva, João Vaccari, Antonio Palocci , Guido Mantega, Paulo Bernardo silva e a senadora Gleisi Hoffman por supostos desvios na Petrobras, segundo as primeiras informações.

Enlameado pela imundície da delação da JBS, Rodrigo Janot tenta “se limpar” com a mídia, depois da vergonha que protagonizou.

É que com Lula e Dilma, claro, não é preciso provas.

Globonews só falta faltar  e procura disfarçar o fato de que, como o pedido tem 232 páginas, que não poderia ter sido feito às pressas.

É óbvio que boa parte destas páginas é ctrl + v, ctrl +v de depoimentos da Lava Jato de Curitiba e da Obebrecht, em Brasília.

Que vergonha, Janot.

Fonte: Janot, covarde, quer se limpar na mídia acusando Dilma e Lula – TIJOLAÇO | “A política, sem polêmica, é a arma das elites.”

Leia também: O que causa perplexidade é o cinismo da gestão de Rodrigo Janot à frente do MPF – Por Eugênio Aragão

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Sergio Moro cometeu erro grave na sentença contra Lula: avanço de semáforo não é furto de pão.

Por Felipe Pena | João foi acusado de furtar um pão. Ele tem alergia a glúten, mas, ainda assim, o ministério público vê indícios suficientes para apresentar uma denúncia de furto ao juiz da comarca, alegando que o pão poderia ser “desviado” para outra pessoa.

Vamos considerar que o MP tem razão. O que deve fazer o juiz? Ora, é simples: encaminhar o julgamento com base na denúncia de furto. Não há outra alternativa, é o que está na lei.

Entretanto, no meio do julgamento, uma testemunha diz que viu João atravessar o farol vermelho em frente à padaria. Caberia ao juiz abrir um novo processo, já que se trata de outra infração, mas, contrariando a lei, o magistrado condena João por avançar o sinal e ignora o furto do pão. Ou seja, a sentença não tem relação com a denúncia, o que a torna desprovida de qualquer valor jurídico.

Há vários erros na sentença em que Moro condenou o ex-presidente Lula. Poderíamos falar sobre a inobservância das provas apresentadas pela defesa, sobre o excesso de adversativas no texto e até sobre a nulidade da testemunha-chave. Mas vou me ater à reposta do juiz ao embargo de declaração. Daí a metáfora da história inicial.

No caso do tríplex atribuído a Lula, o MP apresentou denúncia dizendo que o apartamento foi recebido como pagamento de vantagem indevida ao ex-presidente, tendo como contrapartida a facilitação de três contratos da empreiteira OAS com a Petrobrás. Mas, em sua sentença, o juiz Sergio Moro ignora a denúncia e baseia a condenação no depoimento de Leo Pinheiro, cuja principal afirmação é a de que Lula tinha uma “conta corrente” de propinas na OAS. Esse foi um dos pilares do embargo de declaração da defesa do ex-presidente.

E qual foi a resposta de Moro? Reproduzo abaixo:

“Este juiz não afirmou em lugar nenhum que os valores conseguidos pela OAS nos contratos com a Petrobrás foram usados para pagamento de vantagens indevidas ao ex-presidente.”

Ou seja, o próprio Moro confessa que sua sentença não se baseou na denúncia. Portanto, de acordo com a lei, ele deveria abrir outro processo. Além disso, ao dizer que a vantagem indevida não tem relação com a Petrobrás, Moro retira o caso do âmbito da lava-jato e inviabiliza sua permanência como juiz do processo.

Não está em discussão se Lula é culpado ou inocente. Apenas fica claro que, com base no texto de Sergio Moro, o TRF da quarta região só terá uma alternativa: anular a sentença do juiz.

Felipe Pena é jornalista, escritor e psicanalista. Doutor em literatura pela PUC, com pós-doutorado em semiologia da imagem pela Sorbonne III, foi visiting scholar da New York University e é autor de 15 livros, entre eles o ensaio “No jornalismo não há fibrose”.

Fonte: Sergio Moro cometeu erro grave na sentença contra Lula: avanço de semáforo não é furto de pão.

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Afrânio Silva Jardim, um dos maiores processualistas brasileiros, detona a sentença de Sérgio Moro em breve análise

O jurista Afrânio Silva Jardim, livre-docente em processo penal pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) e tido como um dos maiores processualistas do Brasil, fez uma análise a respeito da condenação do ex-presidente Lula pelo juiz Sergio Moro, com base em sua sentença.

BREVE ANÁLISE DA SENTENÇA QUE CONDENOU O EX-PRESIDENTE LULA E OUTROS.A sentença do juiz Sérgio Moro é excessivamente…

Publicado por Afrânio Silva Jardim em Quarta-feira, 12 de julho de 2017

 

BREVE ANÁLISE DA SENTENÇA QUE CONDENOU O EX-PRESIDENTE LULA E OUTROS.
A sentença do juiz Sérgio Moro é excessivamente extensa (218 páginas), motivo pelo que vamos nos cingir à análise do centro da controvérsia processual. Vale dizer, da resolução ou julgamento do mérito da pretensão punitiva estatal. Mesmo assim, vamos nos ater à parte da sentença que condenou o ex-presidente Lula que, por óbvio, é a que mais interessa ao público em geral.
Ademais, o referido magistrado, após o tradicional relatório, se utiliza de inúmeras laudas de sua sentença para “se defender” das alegações de ilegalidades e abusos processuais feitas por alguns dos réus. Nesta parte da sentença, que vai até o seu item 152, o juiz Sérgio Moro refuta alegações relativas às conduções coercitivas, buscas e apreensões domiciliares, interceptações telefônicas, inclusive em telefones de advogados, publicidade de conversas particulares, etc. etc.
Do item 153 ao 169, o juiz afirma a competência da Justiça Federal, malgrado os ofendidos dos crimes sejam pessoas jurídicas de direito privado, não se enquadrando nas hipóteses constitucionais da competência da Justiça Federal, bem como o magistrado afirma a competência do juízo do qual é titular, em razão de alegada conexão.
Em relação a estas questões de competência, já nos manifestamos em texto publicado na nossa coluna do site Empório do Direito, discordando frontalmente do entendimento do juiz Sérgio Moro.
Nos itens 170 a 227, são enfrentadas questões processuais, como inépcia da denúncia e cerceamento de defesa de alguns dos réus. Também passaremos ao largo destas questões, até por que já publicamos texto, sustentando que a extensa denúncia do Ministério Público Federal carecia de boa técnica e mais parecia razões ou alegações finais, tornando difícil ao leitor ter clareza de quais imputações eram efetivamente feitas aos vários réus. Ademais, ao menos neste momento processual, estas questões se apresentam, de certa forma, superadas.
Não vamos aqui considerar também outras questões preliminares como a suspeição do magistrado e o valor probatório das chamadas “ delações premiadas”. Passamos então à questão central, qual seja, ter ou não o ex-presidente Lula praticado crimes.
Se bem entendida a confusa acusação, imputa-se ao réu Lula o crime de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Corrupção passiva porque, em razão de três contratos, lesivos à Petrobrás, a empreiteira OAS teria sido beneficiada indevidamente, motivo pelo qual teria doado um apartamento tríplex ao ex-presidente, parcialmente reformado. Lavagem de dinheiro porque o ex-presidente não realizou qualquer negócio jurídico hábil a transferir o referido imóvel ao seu patrimônio ( sic).
Vamos primeiramente à controvérsia relativa ao apartamento tríplex. Diz a acusação e o reconhece a sentença que o apartamento é do ex-presidente Lula e de sua falecida esposa, Dona Marisa. Isto não está provado e nada nos autos autoriza dizer que o réu Lula e sua esposa tiveram sequer a posse direta ou indireta do apartamento tríplex. Proprietário não é, pois, no direito brasileiro, só é proprietário quem tem a escritura pública registrada junto à matrícula do imóvel no RGI.
A toda evidência, visitas ao imóvel, solicitações de realização de obras nele, vontade de adquiri-lo, manifestada através de e-mails, reserva do bem para futura aquisição, manifestação verbal do real proprietário de destinar o imóvel a determinada pessoa, nada disso transfere uma propriedade imobiliária.
Note-se, ainda, que o imóvel ainda hoje consta no RGI em nome da OAS e esta empresa, como proprietária, teria dado o referido imóvel em garantia real de dívidas que contraiu no sistema financeiro. Além disso, se o imóvel fosse do casal, estaria elencado no inventário de Dona Marisa e partilhado entre seus herdeiros, respeitada a meação do ex-presidente Lula.
A fragilidade da acusação é tamanha que a sentença, fugindo do verbo ( conduta) previsto no tipo do artigo 317 do Código Penal, se utiliza das mais variadas expressões, senão vejamos:
1 – “ … CONCEDEU ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva o apartamento 164-A, tríplex, do Condomínio Jardim Solaris…” ( item 299 da sentença);
2 – “…foram encontrados diversos documentos relativos à AQUISIÇÃO do apartamento pelo ex-presidente…” (item 328);
3 – “…prova de que este imóvel estava RESERVADO pode ser encontrada em documentos da BANCOOP…” (item369);
4 – “…ainda, segundo a avaliação da testemunha Mariuza Aparecida da Silva Marques, Marisa Letícia Lula da Silva era TRATADA não como uma adquirente potencial do imóvel, mas uma pessoa para a qual ele já tinha sido DESTINADO…” (item 489);
5 – “…sendo ele POTENCIAL COMPRADOR …”( item 492);
6 – “…o apartamento 164-A foi reformado e que o ex-presidente e Marisa Letícia Lula da Silva TERIAM VISITADO o imóvel…” ( item 502);
7 – Enfim, várias testemunhas declaram que julgavam que o imóvel era de propriedade do ex-presidente Lula, mas não dizem de que forma ele teria adquirido tal propriedade.
Finalizando nossa análise desta parte da sentença relativa ao apartamento triplex, cabem os seguintes questionamentos:
1- A suposta aquisição do imóvel, que continua registrado em nome da OAS, caracterizaria UM CONCURSO FORMAL DE CRIMES, pois teríamos uma só conduta ou ação com dois resultados penalmente típicos, o que somente se admite para argumentar.
2- Como caracterizar lavagem de dinheiro sem dinheiro? O réu Lula não recebeu “propina” e com ela comprou o imóvel, colocando-o, dissimuladamente, em nome de terceiro. No caso, o imóvel é da OAS e continua em nome da OAS. Note-se que a OAS terá até embargos de terceiros, diante do confisco determinado pela sentença.
Por derradeiro, não há nenhuma prova de que o ex-presidente Lula tenha sido autor, coautor ou partícipe dos contratos lesivos à Petrobrás ou das ilicitudes realizadas nas respectivas concorrências.
O fato de o Presidente da República ter recomendado a nomeação de algum diretor ou gerente da Petrobrás não o torna partícipe dos crimes que estes, porventura, vierem a praticar em detrimento da empresa.
Nem mesmo a ciência da prática de um crime praticado ou que venha a ser praticado caracteriza a participação, segundo o nosso Direito Penal. Para a participação, neste caso, seria necessária uma conduta específica de auxílio ou instigação. No processo, pelo que se depreende da leitura da longa sentença, não há nenhuma prova de conduta do ex-presidente Lula que o torne partícipe da realização dos contratos ilícitos firmados pela Petrobrás e a OAS.
Note-se que, de qualquer forma, não há provas de qualquer conexão entre os contratos narrados na denúncia e a alegada vantagem indevida que teria sido outorgada ao réu Lula.
Em relação à pena, não nos parece pertinente a aplicação do parágrafo único do artigo 317 do CP, bem como a fixação das penas-base foi indevidamente elevada, tendo em vista os critérios previstos no artigo 59 do Código Penal.
SURREAL: Lula foi condenado por receber o que não recebeu e por lavagem de dinheiro que não lhe foi dado … Vale dizer, não teve o seu patrimônio acrescido sequer de um centavo !!! Não recebeu nenhum benefício patrimonial e por isso não tinha mesmo o que “lavar” …
Afranio Silva Jardim, professor associado de Direito Processual Penal da UERJ, mestre e livre-docente em Direito Processual Penal (UERJ). Procurador de Justiça (aposentado) do Ministério Público do E.RJ.

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Lula não é ladrão, escreve o Jornalista Enock Cavalcanti

Enock Cavalcanti

Meus amigos, meus inimigos: quem observa a conjuntura política, no Brasil, sente a possibilidade de que o metalúrgico Luís Inácio Lula da Silva seja, novamente, candidato à presidência da República. Sim, se não acontecer uma grande virada constitucional nem a tão aventada prisão de Lula, é bem provável que, em 2018, a disputa pela presidência seja definida entre Lula e um candidato de perfil de extrema direita, tipo Bolsonaro.

Uma disputa a demonstrar que a esquerda se reformulou muito pouco e que a direita brasileira, de queda em queda, vai perdendo suas lideranças mais racionais e sendo cooptada por correntes nazifascistoides cada vez mais presentes no cenário nacional.

Uma pena que, depois de três governos do PT, a esquerda não tenha conseguido forjar um sucessor ou uma sucessora que garantisse velhice mais sossegada para esse nordestino notável que é o Lula. Que fazer? Mesmo com seus deslizes, Lula continua na batalha. Querido e reverenciado pelo povo, pelo que conseguiu garantir em matéria de distribuição de renda, nesse período em que o PT empolgou o poder no Brasil. Ainda que derrapando nos vícios do governo de coalizão.

O povão, e não só o povão, mas também diversos setores radicalizados da sociedade, segue sustentando a candidatura de Lula, esquecendo-se um pouco do PT. Enquanto isso, os golpistas seguem trabalhando para impedir que Lula surja de novo. Imaginam que, sem Lula, o eleitorado à esquerda se dividiria entre adeptos do voto nulo, adeptos de uma candidatura petista, adeptos da esquerda antipetista, adeptos de Ciro Gomes e tal e tal, facilitando a vitória de um candidato à direita. Cogitações sempre existirão por aí.

Lula é o líder de esquerda entalado na garganta dos conservadores que gostariam de cuspi-lo, que gostariam que ele já tivesse morrido de câncer, e não superado o câncer.

A verdade é que Lula não é um ladrão. A verdade é que Lula segue sendo a esperança e alento para o povo pobre e humilhado do Brasil. Mas é difícil fazer-se herói. Só quem provou sabe como dói.

ENOCK CAVALCANTI, jornalista e blogueiro, é editor de Cultura do jornal Diário de Cuiabá

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Luis Nassif, em detalhes, desmonta a farsa do e-mail registrado em cartório pelo escritório do irmão do Procurador da Lava jato

Xadrez da prostituição no Judiciário – Por Luis Nassif

Peça 3 – a mercearia e os advogados amigos

Com a quantidade de delações em curso, e com a possibilidade de terem co-autoria no roteiro, a Procuradoria Geral da República, a Lava Jato e o juiz Sérgio Moro montam uma verdadeira mercearia, com condimentos para qualquer receita de bolo. Tem especiarias da Índia, da China, do Japão, einsbein da Alemanha, hot dog dos EUA, o que o freguês precisar, a mercearia fornece.

O senhor deseja um processo que mostre que a ex-presidente Dilma Rousseff sabia do caixa 2? Por enquanto, não temos, porque nenhum executivo da Odebrecht se dispôs a bancar essa denúncia. Mas temos a dona Mônica Moura, que pode servir. Continue Reading

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Casa Barão de Melgaço, sede da Academia Mato-grossense de Letras, reabre suas portas em noite de festa

Vera Capilé, acompanhada pelo sax do Mestre Bolinha, canta o Hino de Cuiabá na solenidade de abertura da sede da AML e do Instituto Histórico, restaurada pelo Iphan, Governo do Estado e prefeitura de Cuiabá

Sede da AML,em evento de 2015

A Casa Barão de Melgaço – depois de idas e vindas – finalmente será inaugurada neste sábado, 6 de maio de 2017. A prefeitura de Cuiabá cogitou fazer a entrega dentro do calendário de aniversário de 300-2 da capital, em abril, mas teve que ser adiada. Agora não tem história. A solenidade de reabertura começa às 19 horas, lembrando sempre que somos brasileiros e não temos ainda a cultura de começar pontualmente no horário.

O governador Pedro Taques, o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro e a Superintendente do Iphan-MT, Amelia Hirata, cercados certamente por outras autoridades, receberão a presidente nacional do Iphan, a historiadora Kátia Bogéa, que vem especialmente para o evento, já que os recursos foram do Governo Federal, dentro do programa PAC Cidades Históricas, uma proposta que vem lá de trás, dos tempos de Lula e Dilma. A presidenta da Academia Mato-grossense de Letras, a escritora Marília Beatriz diz que a cerimônia será simples, ela promete falar pouco, assim como deve ser curto o discurso de Elizabeth Madureira, presidenta do Instituto Histórico e Geográfico de Mato Grosso. De Brasília, virá também o diretor do PAC Cidades Históricas, Robson Antônio de Almeida. Continue Reading

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Entre aspas: Que apurem a ‘sociedade privada’ entre Globo e Odebrecht nos anos FHC, diz advogado

QUI, 20/04/2017 – 17:30

Foto: Reprodução

Jornal GGN – O advogado Roberto Teixeira respondeu, em nota à imprensa, a reportagem de O Globo sobre elaboração de contratos fictícios com a empresa Odebrecht em torno do sítio de Atibaia. Segundo o defensor, o jornal mentiu para seus leitores, porque nem as delações sem provas de executivos da Odebrecht afirmam que existiu esse tipo de fraude.

Além disso, Teixeira disse que a Globo deveria explicar, por outro lado, que “sociedade privada” foi criada no governo FHC, em parceria com a Odebrecht para “quebrar o monopólio” do setor de telecomunicações em favor da emissora. Continue Reading

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A parcialidade do M.M. Juiz Moro – Nota da Frente Brasil de Juristas pela Democracia

A Frente Brasil de Juristas pela Democracia, reafirmando o compromisso intransigente com os princípios democráticos e as garantias jurídicas fundamentais, vem a público manifestar séria preocupação diante da eventual possibilidade de o juiz federal de primeiro grau, da 13ª vara de Justiça de Curitiba, Sérgio Fernando Moro, prosseguir como responsável pelo julgamento dos processos que envolvem a pessoa do ex-Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.

Se, como prevê a Carta Constitucional, o exercício da magistratura é fundamental para a existência do Estado Democrático de Direito, o mesmo deve ser realizado com o compromisso da excelência na prestação de serviço público cujo fim está em distribuir Justiça. Ao magistrado pressupõe cultivar princípios éticos e o decoro, valores consignados no Código de Ética e na Lei Orgânica da Magistratura.

Entendemos que a atuação flagrantemente parcial e ativista do Sr. Sérgio Moro coloca em risco não apenas o direito do acusado em questão, mas também a credibilidade do exercício da magistratura, violando o “justo processo”, princípio basilar em qualquer ordem jurídica e conformado por outros princípios como o são a “isonomia e imparcialidade do juiz”, o “estado de inocência” e a “proibição da prova ilícita”. Continue Reading

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O heroísmo de Edu e a briga pela xepa do final da feira – Por Eugênio Aragão

por Eugênio Aragão | Tem gente que conduz procedimentos investigatórios criminais e ações penais como se fossem um espetáculo de luta livre. Dão um péssimo exemplo para o país e provam o desprezo pelo Estado de Direito. Um desses implacáveis lutadores livres togados mora em Curitiba e dispõe de vasta claque num auditório ensandecido que entra em êxtase ao ver sangue vermelho escorrer pela sarjeta da república. Desconhece limites. Tudo pode. Os tribunais guardiões da ordem jurídica ora coonestam-no, ora se acumpliciam, ora se acovardam. É verdade que hoje há magistrado de cúpula que troveja indignação com sua forma extravagante de jurisdicionar, mas o faz com cinismo seletivo: enquanto o brigão forense desferia suas voadoras nos políticos que não são de sua afinidade, silenciava ou chegava, até, a aplaudir e ovacionar; hoje, tendo o encrenqueiro resolvido dar caneladas nos de seu rebanho, deblatera midiaticamente.

Não falta blogueiro oportunista para dar razão ao seletivo magistrado de cúpula, quando, antes, era puxador do coro em favor dos zigue-zagues processuais do juiz de piso. Dançava com pomponzinhos de torcida americana feminina e gritava “give me an M, give me an O, give me an R, and give me an O…”, e, agora, passa às vaias e aos apupos sonoros contra o antigo herói.

No circo de torcidas celeradas, de quem joga saco de urina sobre a platéia de baixo, sobra pouco para a dignidade da Justiça. Nossa cultura jurídica se assemelha cada vez mais à cultura da antiga “Geral” do Maracanã, onde a balbúrdia, o empurra-empurra e o baixo calão eram rotina. Continue Reading

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O truque do Janot para implodir a candidatura do Lula – por Jeferson Miola

O truque do Janot para implodir a candidatura do LulaO que poderia ser celebrado como sinal de normalidade…

Publicado por Jeferson Miola em Quinta, 16 de março de 2017

O truque do Janot para implodir a candidatura do LulaO que poderia ser celebrado como sinal de normalidade institucional – os pedidos do Rodrigo Janot ao STF para abrir inquéritos das delações da Odebrecht – na realidade é apenas um truque do procurador-geral para [i] proteger o bloco golpista, em especial o PSDB; mas, sobretudo, para [ii] viabilizar a condenação rápida do Lula e, desse modo, impedir a candidatura do ex-presidente em 2018, isso se a eleição não for cancelada pelos golpistas.Janot seguiu f

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Lula: “Se alguém tem medo de ser preso, eu quero dizer o seguinte: esse que está enterrando a sua mulher hoje, não tem”

Lula fala de Marisa Letícia, num último adeus

“Queridos companheiros, queridas companheiras que vieram prestar sua última mensagem e homenagem à companheira Marisa. Eu tinha dito que não falaria porque a preocupação de não falar e chorar é muito grande. Mas eu acho que já chorei a quantidade de lágrimas que daria para recuperar a represa Cantareira por dois anos.

Eu queria dar uma palavra de agradecimento a cada mulher, cada homem, cada companheiro, cada companheira – cada parente da Marisa, cada parente meu – e dizer ao companheiro Rafael, presidente desse sindicato, que minha vida não seria um décimo do que é se não fosse esse sindicato. Se não fosse esse salão. Continue Reading

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Eugênio Aragão ao ex-presidente Lula: “Choramos com você o sofrimento desse martírio”

Eugênio Aragão 

Acordei atormentado hoje, Lula. Como se não bastasse a tensão destes tempos, com o passamento de Teori Zavascki e as tenebrosas transações que lhe seguiram, no esforço de blindar uma ninhada de ratos esbulhadores do poder, desperto sob a angústia do momento dramático que assombra sua família. Para me manter firme, ligo o som de meu carro ao levar os meninos para a escola, ouvindo “Mais uma vez” do saudoso Renato Russo:

Mas é claro que o sol vai voltar amanhã
Mais uma vez, eu sei

Escuridão já vi pior, de endoidecer gente sã
Espera que o sol já vem…
Tem gente que está do mesmo lado que você
Mas deveria estar do lado de lá

Tem gente que machuca os outros Tem gente que não sabe amar
Tem gente enganando a gente
Veja a nossa vida como está
Mas eu sei que um dia a gente aprende
Se você quiser alguém em quem confiar Confie em si mesmo
Quem acredita sempre alcança! Continue Reading

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Entre aspas – Luís Costa Pinto: Multiplica-se a solidariedade da infâmia, com a corporação protegendo aos seus e deixando a sociedade à mercê da sorte

Abre aspas: A ação dos vermes de jaleco que abusaram da agonia de Marisa Letícia não pode ficar impune no meio médico. Caso fique, toda a corporação corre o risco de começar a ser tratada com o desprezo que bandidos assim merecem. E sentirão a dor da discriminação que se dedica a quem vende a alma a seitas de fanáticos. Médicos como os que se integraram a essa corrente da infâmia nascida no Sírio-Libanês são passíveis do desprezo e merecedores de todos os castigos divinos. Fecha aspas.

><> Trinta anos atrás, mais ou menos, o termo mais usado era a “máfia de branco”, denominação criada pela turma d’O Pasquim, que denunciou uma série de safadezas médicas, entre elas a tortura.. Continue Reading

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Luís Nassif: No crime, o poder das chefias depende apenas da meritocracia: não há concursos, nem carreiras pré-definidas, com planos de cargos e salários. E eles correm risco, pois não contam com a blindagem do Estado. São cruéis e são valentes.

Caso Marisa: a ética da Lava Jato e do PCC

Luis Nassif

Qual a intenção  de Sérgio Moro e dos Procuradores da Lava Jato em denunciar dona Marisa? Do ponto de vista jurídico, nenhuma. Jamais comprovaram que o tríplex era de Lula. Mesmo se fosse, não havia nada que pudesse ser impingido a dona Marisa. Ela não participava de discussões políticas, menos ainda de negócios. Limitava-se a cuidar dos filhos e netos e dar amparo emocional ao marido.

A intenção foi puramente política, de bater, bater, bater em Lula, até que arriasse emocionalmente.

Não existe ética na guerra. E não existe a figura do inimigo no direito. A Lava Jato se tornou uma operação de guerra, caçando o inimigo e o direito se tornou instrumento de vingança.

Não viam a figura da mãe e da avó, mas apenas a mulher do inimigo a ser abatido. Continue Reading

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O pesado legado que Joaquim Barbosa deixou para a democracia brasileira – por Maria Inês Nassif

Em vez de servir para punir exemplarmente culpados, o “mensalão”, com seu domínio do fato, transformou a Justiça em parte do terceiro turno eleitoral.

por Maria Inês Nassif, em Carta Maior

Joaquim Barbosa, legado de Luiz Inácio Lula da Silva, um obscuro procurador da República que ascendeu ao cargo de ministro do STF apenas por ser negro

Na briga política com “P” maiúsculo, quando se traça estratégias de disputa com grupos oponentes, define-se um limite além do qual não se deve ultrapassar, por razões éticas ou para não abrir precedentes que, no futuro, possam se voltar contra o próprio grupo que não observou esse limite. Em ambos casos, a preservação dos instrumentos de luta democrática é a preocupação central.

O Supremo Tribunal Federal (STF), a partir do caso chamado Mensalão, arvorou-se em fazer política com “p” minúsculo, sem pensar nos precedentes que abria nos momentos em que jogava para a plateia, escolhia inimigos e relativizava a Constituição. Ao fazer jogo político sem que fosse qualificado para isso, pois não é um poder que decorre da livre escolha popular, não mediu as consequências e deixou uma lista de precedentes com potencial de corroer a democracia brasileira. Continue Reading

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