Tag: Ricardo Lewandowski

STF derruba decisão de Edson Fachin de enviar delação envolvendo Lula para Moro e acaba com o tribunal de exceção; tarde, mas acabou

Por André Richter, da Agência Brasil | A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (24) derrubar a decisão individual do ministro Edson Fachin que determinou o envio de acusações de delatores da Odebrecht...

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Lewandoski nega liminar para suspender a lei do RGA

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Por Arthur Santos da Silva/OlharJurídico O ministro Ricardo Lewandowski decidiu por não suspender cautelarmente a Lei 8.278/2004, de Mato Grosso, que define o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) como fator de reajuste...

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