Entre aspas: Blairo Maggi, que se tornou ministro após o golpe, será julgado pela Justiça de MT no caso da compra de vagas no TCE-MT, assim decide o STF 

1ª Turma do STF decide que ministros só terão foro para supostos crimes cometidos no cargo – Notícias – Política Felipe Amorim Do UOL, em Brasília A 1ª Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta terça-feira (12) que ministros de Estado só poderão ser julgados na própria Corte por supostos crimes cometidos durante o mandato atual e relacionados à

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Afrânio Silva Jardim: Algo precisa acontecer para fazer cessar esta tremenda injustiça que está sendo perpetrada contra o maior líder popular de toda a nossa história

É UM ABSURDO O QUE ESTÁ ACONTECENDO NESTE PAÍS EM RELAÇÃO AO EX-PRESIDENTE LULA. (texto ampliado) 1) Condenação surreal no primeiro grau de jurisdição, com processo repleto de nulidades e por juízo absolutamente incompetente. O crime imputado ao Lula teria ocorrido em São Paulo e ele não teria qualquer conexão com os delitos originários da 13.Vara Federal de Curitiba. As

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Gilmar Mendes e Barroso batem boca  e expõe o ridículo que se tornou o STF dominado pela mídia por vaidade de seus ocupantes

Poe Felipe Pontes – Repórter da AgBr | Os ministros Luís Roberto Barroso e Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), protagonizaram novo bate-boca em plenário, com trocas de ofensas pessoais. A presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, precisou suspender a sessão para acalmar os ânimos. Durante julgamento sobre a constitucionalidade ou não de doações ocultas para campanhas eleitorais, Mendes fez

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Entre aspas: O STF jamais será o mesmo depois que Gilmar Mendes se aposentar; ele é único em defesa dos seus e que se dane a constituição e as súmulas

Por Daniel Mello | O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes disse nesta segunda feira, 09, que o julgamento de ação direta de inconstitucionalidade (ADI) que decidirá se a Corte pode aplicar medidas cautelares alternativas à prisão a parlamentares resolverá um problema de interpretação do texto constitucional.“O Senado e a Câmara se manifestaram no sentido de que o afastamento

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STF derruba forma de contratação de empregados temporários no governo Pedro Taques

Por Victor Ribeiro / Agência Brasil | A forma como o governo de Mato Grosso contrata servidores públicos temporários é inconstitucional. A conclusão é dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), em decisão unânime. A Procuradoria-Geral da República (PGR) recorreu à Corte para questionar esse tipo de admissão. Segundo a PGR, o Estatuto dos Servidores Públicos Mato-grossenses permite ao estado chamar

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Temer e a pouca vergonha de nossos tempos – Por Eugênio Aragão

Eugênio Aragão – As frações de informação tornadas públicas na entrevista do advogado José Yunes, insistentemente apresentado pelos esbulhadores do Palácio do Planalto como desconhecido de Michel Temer, embrulham o estômago, causam ânsia de vômito em qualquer pessoa normal, medianamente decente. Conclui-se que Temer e sua cambada prepararam a traição à Presidenta Dilma Vana Rousseff bem antes das eleições de

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Sem alarde, o governo de Michel Temer e o… – André Forastieri

Sem alarde, o governo de Michel Temer e o Supremo Tribunal Federal iniciaram esta semana o maior ataque ao funcionalismo público que o Brasil já viu. À frente da operação está o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles. A blitz continua na semana que vem, quando deve ser aprovado o acordo da União com o estado do Rio de Janeiro. Esse

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Entre Aspas: Mais um artigo de Eugênio Aragão desnudando Rodrigo Janot – “Triste é constatar que o senhor procurador-geral da república, ao invés de cumprir com seu papel de chefe da instituição a que incumbe a proteção dos direitos fundamentais, prefere se identificar com quem os fere e bater boca com quem não se conforma”

A Solidariedade de Janot com quem é acusado de violar a honra de Lula por Eugênio Aragão Há algumas semanas atrás, sugeri que a ministra Carmen Lúcia, na qualidade de presidente do STF e do Conselho Nacional de Justiça, não faria bem em se solidarizar com juiz federal de primeiro grau que ordenara um jabaculê no Senado. Afinal, a iniciativa

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Concurso que premia sentenças judiciais emblemáticas em Direitos Humanos é lançado

Da Redação* A criação do “ 1º Concurso nacional de pronunciamentos judiciais e acórdãos em Direitos Humanos” é uma iniciativa conjunta entre SEDH e CNJ. O Projeto é pioneiro e visa o fortalecimento da cultura em Direitos Humanos, premiando sentenças e acórdãos fundamentados  na proteção e promoção dos Direitos Humanos, repercutindo a proteção à diversidade e às vulnerabilidades . O lançamento do edital

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Luís Nassif detona Carmen Lúcia, presidente do STF: uma ministra sem noção

A comandante e seus subordinados (trecho) Por Luís Nassif Nos postos de comando que exerceu, deixou mágoas em muitos funcionários por seu estilo brusco, autoritário, muito diferente da imagem pública da doce professorinha mineira. Na presidência do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) em pelo menos duas ocasiões cometeu erros graves e tentou jogar nas costas dos funcionários. Um dos episódios foi

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O dia em que o STF se apequenou

Por Eduardo Mahon – O placar no STF foi bastante apertado, como em todos os assuntos verdadeiramente polêmicos que dividem conservadores e liberais nos tribunais superiores. A questão é saber: a presunção de não-culpabilidade, inscrita no art. 5o, LVII, da Constituição da República de 1988 admite execução provisória da sentença, sem o trânsito em julgado? Sabe-se que o tema perpassa por

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A diferença dada por Janot às denúncias com provas contra Aécio e as denúncias sem provas contra Lula – por Luís Nassif

Por Luis Nassif Quando a denúncia se baseia na “convicção” do acusador, ele passa a ser o dono do julgamento. Utiliza a “convicção” como quiser, para denunciar inimigos e para absolver os aliados. Monta-se a salada de indícios para dar impressão de volume de provas e dispara-se o pastel de vento para a mídia. Não se venha com a história

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A carta reveladora de Eugênio Aragão faz uma radiografia do caráter do Procurador Geral, Rodrigo Janot e sua pusilanimidade no comando da PGR

Sobre a honestidade de quem critica a Lava Jato Eugênio Aragão “Praecepta iuris sunt haec: honeste vivere, alterum non laedere, suum cuique  tribuere” (Ulpiano) “Os preceitos do direito são estes: viver honestamente, não lesar a outrem, dar a cada um o que é seu” (Ulpiano) “Disse o Senhor Procurador-Geral da República por ocasião da posse da nova presidente do STF,

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Jurisdição e competência: a morte do juiz natural – por Sérgio Sérvulo da Cunha

por Sérgio Sérvulo da Cunha* Tribunais superiores (tais como o Supremo Tribunal Federal, o Superior Tribunal de Justiça, o Tribunal Superior do Trabalho) têm jurisdição em todo o território nacional. Isto não significa que tenham competência para decidir todo e qualquer litígio que ocorra no território nacional. A Constituição define sua competência, atribuindo, por exemplo, ao TST, a competência para

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Daqui a pouco precisamos de encontrar um argumento para declarar o STF inconstitucional

Lei da Ficha Limpa: ministros e especialistas rejeitam argumento do presidente do STF (por Débora Zampier) A Lei da Ficha Limpa deveria ser declarada inconstitucional por não ter obedecido o rito de aprovação do Congresso Nacional. A opinião foi manifestada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cezar Peluso, pouco antes do ministro José Antonio Dias Toffoli pedir vista da

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