TCE manda paralisar obras para cobrar propina atrasada, diz Silval Barbosa em premiada delação

><>Da monstruosa delação premiada de Silval Barbosa a denuncia mais sórdida – se confirmada – é a de que o Tribunal de Contas do Estado mandava paralisar obras pra receber propina atrasada.

De uma feita, no final do primeiro mandato, a presidenta Dilma Rousseff, em entrevista, disse que precisamos acabar com a cultura de paralisar obras. Parar, atrasar o cronograma é prejuízo na certa. Os órgãos de fiscalização (TCU, TCEs, MPs e congeneres) precisam aprender a fazer a fiscalização sem precisar parar a obra.

São tantos equipamentos, satélites, programas de computador, sofisticados softwares premiados, mas que funcionam apenas quando a obra para.

Pela denuncia de Silval Barbosa o que se entende é que quando se determina a paralisação é pra negociar propina.

Nós aqui do Namarra (Meu Peixe e este blogueiros) somos contra a corrupção, acreditamos que deva se investigada, à fundo, mas somos mais contra ainda contra a paralisação de obras. O hospital do servidor, no CPA, é um verdadeiro monumento do prejuízo que é o atraso de uma obra. A população ficou sem o hospital e o dinheiro sumiu e ninguém foi responsabilizado. Que se investigue, prenda quem tiver que ser preso, mas que se conclua a obra… A população não precisa ser penalizada.

O VLT que deveria estar pronto para a Copa do Mundo está se transformando no novo “hospital do servidor”. Daqui dez anos ninguém mais lembrará quem foi o responsável pela primeira paralisação da obra.

Silval deu R$ 53 milhões para conselheiros

Ex-governador disse que pagou a quantia para que o TCE fizesse “vista grossa” na fiscalização de obras da Copa e MT Integrado

O LIVRE
Ex-governador Silval Barbosa disse na delação que eram poucas as empresas contratadas pelo estado que não pagavam propina

RAFAEL COSTA
Da Reportagem

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) chegou a determinar a paralisação de obras de infraestrutura em Mato Grosso para pressionar o governo do Estado a pagar porcentagens de propina que estavam em atraso.

A revelação foi feita pelo ex-governador Silval Barbosa (PMDB) no acordo de colaboração premiada firmado com a Procuradoria Geral da República (PGR) e já homologada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux.

Trechos das declarações que comprometem diversas autoridades de Mato Grosso foram divulgados ontem pela TV Centro América, afiliada da Rede Globo.

De acordo com o depoimento do ex-governador, o programa MT Integrado, uma de suas bandeiras de sua gestão que previa o investimento de interligação asfáltica em 44 municípios mato-grossenses, foi marcado por fraudes desde as licitações até a liberação de recursos e fiscalização das obras.

Silval Barbosa narrou que foi procurado pelo conselheiro do TCE, José Carlos Novelli, que exigiu a assinatura de 36 notas promissórias para garantir o pagamento de propina na ordem de R$ 53 milhões que seriam distribuídos aos sete conselheiros da Corte de Contas.

A vantagem indevida seria paga para o órgão fazer “vista grossa” na fiscalização de obras da Copa do Mundo e do MT Integrado que, somadas, ultrapassavam a R$ 3 bilhões.

A propina foi paga por meio de um contrato firmado pelo governo do Estado em 2012 com a empresa Gendoc, no valor de R$ 50 milhões que previa a digitalização, arquivamento e acondicionamento de documentos.

O Ministério Público de Contas (MPC) identificou irregularidades no contrato que recebeu reajuste de 111% de um ano para o outro, mas o pleno do TCE aprovou as contas e fez apenas recomendações, determinações e multa inferior a R$ 700 aos responsáveis pelo contrato.

O contrato do governo do Estado com a Gendoc rendeu propina aos conselheiros na ordem de R$ 15 milhões a R$ 20 milhões. Outros R$ 15 milhões em propina foram pagos por meio de uma fraude conduzida pelo governo do Estado destinado a um pagamento de desapropriação pelo terreno do bairro Renascer, localizado em Cuiabá.

Em determinado momento, Silval Barbosa narrou em sua colaboração premiada que o governo do Estado atrasou o pagamento de propina aos conselheiros do TCE.

Diante disso, o conselheiro Sérgio Ricardo, atualmente afastado do cargo por ordem judicial pela suspeita de comprar uma cadeira no TCE pelo valor de R$ 4 milhões, concedeu uma medida cautelar determinado a paralisação das obras do programa MT Integrado sob a alegação de que haviam diversas irregularidades que mereciam correção emergencial.

Houve até mesmo um TAG (Termo de Ajustamento de Gestão) do governo do Estado com as empreiteiras envolvidas no contrato.

Por conta disso, a paralisação das obras atrapalhou os planos do governo do Estado em desviar dinheiro público por meio das obras de infraestrutura.

A partir daí, o ex-governador se comprometeu a repassar a propina devida aos conselheiros por meio de repasses no aumento do duodécimo ao TCE, o que foi autorizado pela justificativa de excesso de arrecadação pelo governo do Estado.

Em seu depoimento à Procuradoria Geral da República, o ex-governador Silval Barbosa afirmou que a negociação do pagamento das propinas foi intermediada pelo ex-secretário chefe da Casa Civil, Pedro Nadaf, e pelo deputado federal Carlos Bezerra (PMDB). O parlamentar ainda recebeu R$ 1 milhão de dinheiro desviado dos cofres públicos para integrar o esquema criminoso.

Em setembro de 2016, Nadaf narrou aos promotores de Justiça do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) que a gestão do ex-governador Silval Barbosa pagou propina de R$ 52 milhões aos conselheiros do TCE.

No entanto, por questão de competência, a íntegra do depoimento foi remetido a Procuradoria Geral da República, uma vez que, conselheiros do TCE gozam de foro por prerrogativa de função na esfera criminal no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

OUTRO LADO – Em nota, o TCE alegou que a fiscalização de obras obedece a critérios técnicos e que as auditorias são realizadas por auditores públicos externos, com independência funcional. “Essas fiscalizações resultam em julgamentos ou em procedimentos como Termos de Ajustamento de Gestão (TAG), com a definição de obrigações de cumprir e monitoramento”, pontuou.

O conselheiro José Carlos Novelli disse, em nota, que a relação dele com o ex-governador Silval Barbosa era estritamente institucional e que a suspensão dos processos licitatórios do MT Integrado foi determinada com base em uma representação proposta por auditores da Secretaria de Controle Externo de Obras e Serviços de Engenharia do TCE, que acompanham os contratos.

Para o conselheiro afastado do TCE Sérgio Ricardo, as declarações do ex-governador são “mentirosas e insanas”. Ele ainda se colocou como alguém que atrapalhou as fraudes realizadas pelo ex-chefe do executivo. “As declarações são mentirosas e insanas, motivadas pelo desejo de deixar a cadeia depois de 2 anos preso e prejudicar aqueles que de alguma forma atrapalharam o seu esquema criminoso”, assinalou.

O conselheiro afastado ressaltou que fez um trabalho técnico ao relatar as obras do MT Integrado. Ele afirmou que 14 editais foram suspensos porque técnicos do órgão identificaram superfaturamento de cerca de R$ 50 milhões para execução das obras. “Esses editais foram liberados somente depois que o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Infraestrutura assinou um Termo de Ajustamento de Gestão (TAG), se comprometendo-se a cumprir 23 exigências feitas pelo TCE”, colocou.

Sérgio também destacou que uma comissão independente do TCE já investigou denúncia semelhante a apresentada por Silval na delação. No entanto, foi determinado o arquivamento.

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