TRE mantém multa por propaganda irregular contra deputada federal

(por Ascom) Por maioria de 4 votos contra 2, o Pleno do Tribunal Regional Eleitoral, na sessão desta segunda, 2 de agosto, negou provimento ao recurso interposto pela deputada federal Thelma de Oliveira (PSDB), que tentou reverter a multa de R$ 5.000, aplicada em julho, por propaganda eleitoral irregular.

A deputada foi multada pelo TRE após divulgação de mensagens de apoio parlamentar ao projeto ‘Ficha Limpa”, divulgadas em outdoors no município de Rondonópolis.

Para o juiz relator, Lídio Modesto Filho, o aparato publicitário embute propaganda eleitoral subliminar. Seguindo o entendimento, votaram pela aplicação da multa os juízes Samuel Frank Dalia, desembargador Márcio Vidal e César Augusto Bearsi. Os juízes Samir Hammoud e Sebastião de Arruda votaram pela retirada da multa, entendendo que as mensagens divulgadas pela deputada fazem parte da prestação de contas da parlamentar.

Share Button